A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (2) um projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impuserem restrições às exportações brasileiras, a chamada PL da Reciprocidade. A medida abrange sobretaxas comerciais e barreiras ligadas à origem dos produtos, como aquelas relacionadas a áreas de desmatamento.
O Projeto de Lei 2088/23, de autoria do Senado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e agora segue para sanção presidencial.
A aprovação ocorre em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou novas tarifas sobre produtos importados de 59 países. O Brasil foi incluído na lista, com uma sobretaxa geral de 10% sobre suas exportações para o mercado norte-americano. A tarifa, considerada linear para a maioria dos países, não será cumulativa com taxas específicas já aplicadas a setores como aço, alumínio e automóveis, que seguem sujeitos a uma alíquota de 25%.
Agora, com o aval do Congresso, o governo brasileiro poderá responder com ações equivalentes caso considere necessário. O texto vai à sanção presidencial.
Governo promete medidas e elogia PL da Reciprocidade
O governo brasileiro lamentou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 10% sobre todas as exportações do Brasil para o mercado norte-americano. Segundo o governo, a medida viola compromissos assumidos pelos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) e terá impacto significativo sobre as vendas de bens brasileiros para o país.
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Dados do próprio governo dos EUA indicam que, em 2024, o superávit comercial norte-americano com o Brasil foi de US$ 7 bilhões apenas em bens, enquanto a soma de bens e serviços chegou a US$ 28,6 bilhões, tornando o Brasil o terceiro maior gerador de saldo positivo para os EUA no comércio global.
“Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a ‘reciprocidade comercial’ não reflete a realidade”, diz a nota conjunta divulgada pelos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores.
Diante do impacto da medida sobre trabalhadores e empresas brasileiras, o governo anunciou que atuará em conjunto com o setor privado para defender os interesses nacionais junto à administração norte-americana. Além disso, não descarta recorrer à OMC para contestar a decisão.
O Brasil também reforçou sua disposição para manter um diálogo com os EUA e buscar a reversão das tarifas o quanto antes. Paralelamente, o governo elogiou a tramitação do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica.
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