A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei nº 2088/23, conhecido como PL da Reciprocidade. A medida autoriza o Brasil a adotar represálias contra barreiras comerciais impostas por outros países. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 16 votos favoráveis.
A decisão se deu em um contexto de tensão comercial internacional, impulsionado pelo tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O mandatário norte-americano declarou que a quarta-feira (2) marcará o “dia da libertação”, com a adoção de novas tarifas sobre produtos estrangeiros, o que inclui exportações brasileiras.
O que prevê o PL da Reciprocidade?
O projeto define critérios para retaliação a países ou blocos econômicos que apliquem medidas prejudiciais ao Brasil. A responsabilidade por essas decisões caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que vai avaliar e propor as contramedidas necessárias.
Entre as ações permitidas pelo projeto, estão:
- Aplicar tarifas adicionais sobre bens e serviços do país retaliado;
- Suspender concessão de patentes;
- Bloquear remessas de royalties;
- Rever obrigações em acordos comerciais.
O PL ainda estipula que a Camex deverá monitorar constantemente os impactos dessas medidas e acompanhar as negociações diplomáticas para mitigar prejuízos econômicos ao Brasil.
Impactos e próximos passos
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com relatoria da ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), o PL agora segue para a Câmara dos Deputados. Como foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o texto só será votado pelo plenário do Senado se houver um requerimento para isso.
A medida reflete a preocupação do Brasil com a crescente adoção de medidas protecionistas por parte de países desenvolvidos, especialmente os EUA. Com o tarifaço de Trump, setores como o agronegócio e a indústria brasileira podem ser diretamente impactados, tornando o PL da Reciprocidade um instrumento estratégico para a defesa dos interesses econômicos do país.
Se aprovado na Câmara, o projeto permitirá uma resposta mais firme e estruturada do Brasil diante de imposições comerciais externas, evitando prejuízos significativos para a economia nacional.
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