O governo brasileiro deu início, na noite de quinta-feira (29), a um processo que pode resultar na aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
Segundo fontes ouvidas pela Reuters, o Ministério das Relações Exteriores acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para avaliar a adoção das contramedidas. A Camex terá até 30 dias para elaborar um relatório técnico, mas os EUA devem ser notificados já nesta sexta-feira sobre o início do procedimento.
A decisão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou que todas as etapas sejam acompanhadas de consultas diplomáticas, a fim de manter canais de negociação abertos com Washington e, ao mesmo tempo, reforçar a pressão para evitar retaliações adicionais.
O que é a Lei da Reciprocidade Econômica
A legislação estabelece mecanismos para que o Brasil responda a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional de seus bens e produtos. Entre as possíveis ações estão a suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além da revisão de compromissos em acordos de propriedade intelectual.
Diferentemente de barreiras automáticas, o modelo prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Itamaraty antes da adoção de contramedidas, privilegiando soluções negociadas. A Camex, por sua vez, assume papel central no processo, garantindo uma análise técnica e menos sujeita a pressões políticas.
Processo pode levar até seis meses
Embora a notificação inicial seja imediata, o processo de consultas e negociações pode se estender por pelo menos seis meses. Nesse período, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de buscar uma solução consensual. Caso não haja acordo, o governo brasileiro poderá aplicar medidas equivalentes ao impacto do tarifaço imposto por Washington.
A iniciativa marca a primeira grande utilização da Lei da Reciprocidade Econômica desde sua regulamentação e deve servir como teste para a política de defesa comercial brasileira em um cenário de crescente tensão no comércio internacional.
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