O abono salarial PIS-Pasep 2024, correspondente ao ano-base 2022, será distribuído nesta segunda-feira (15) aos trabalhadores que nasceram em março e abril. Esta é a terceira parcela do benefício liberada pelo governo federal este ano. Em fevereiro, o Ministério do Trabalho aprovou o pagamento para os nascidos em janeiro, enquanto em março foi a vez dos trabalhadores nascidos em fevereiro receberem o benefício.
De acordo com o Ministério do Trabalho, ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono. Neste 3º lote de pagamento, serão beneficiados 3,8 milhões trabalhadores de empresas privadas, com um total de R$ 4,05 milhões, além de outros 492 mil servidores públicos, cujos benefícios somam R$ 596 mil.
O que é o abono salarial
O abono salarial é um benefício concedido anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores e servidores que preencham os critérios do programa. Em linhas gerais, têm direito ao abono os funcionários da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês.
As informações sobre o banco de recebimento, as datas e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos receberão de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
Calendário de pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
| NASCIDO EM | RECEBE A PARTIR DE | Pagamento final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), com registro do primeiro emprego há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até dois salários mínimos médios, conforme o valor vigente no ano-base, de remuneração mensal durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados fornecidos pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não tem direito ao abono salarial?
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor a ser pago?
O valor do abono salarial é determinado proporcionalmente ao período de serviço do trabalhador durante o ano-base em consideração.
O cálculo é realizado ao dividir o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicá-lo pelo número de meses trabalhados no ano-base. Portanto, somente aqueles que laboraram durante os 12 meses do ano-base receberão o valor total de um salário-mínimo.
Neste ano, o benefício variará entre R$ 118 e R$ 1.412. A seguir, apresentam-se os valores de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
Valor do Abono Salarial
| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL |
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Como consultar?
Para realizar a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga os seguintes passos:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema utilizando seu número de CPF e a senha cadastrada no portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte indicará se o trabalhador está ou não apto a receber o benefício.
É importante ressaltar que os trabalhadores do setor privado também podem verificar a situação do benefício e a data de pagamento utilizando os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como serão os pagamentos?
A Caixa Econômica Federal administra o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada, oferecendo quatro opções de recebimento:
- Para aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o abono é creditado automaticamente, conforme informado pelo banco.
- Os valores também podem ser recebidos através da Poupança Social Digital, com a movimentação realizada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Outra alternativa é efetuar o saque utilizando o cartão social e a respectiva senha, disponíveis nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e pontos Caixa Aqui.
- Caso o trabalhador não disponha do cartão social, o pagamento pode ser efetuado em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o pagamento será efetuado prioritariamente por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou de forma presencial nas agências de atendimento.
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