Depois de liderar as baixas do dia no Ibovespa, a Petrobras (PETR3; PETR4) divulgou comunicado ao mercado, após o fechamento do pregão, para informar que a AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que votará revisões no Estatuto Social da Petrobras tem por objetivo adaptar o documento à Lei das Estatais (13.303/2016).
“O objetivo é tão somente manter o Estatuto Social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema. Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais, pois o Estatuto Social continua a fixar o cumprimento total da Lei das Estatais nas indicações, conforme estabelecido em seu artigo 21”, diz o texto.
O comunicado foi distribuído para tentar reduzir a impressão deixada no mercado de que a mudança atende a fins políticos, com o objetivo de flexibilizar a indicação de pessoas ligadas ao governo a cargos de diretoria ou ao Conselho de Administração.
“A proposta de mudança relativa aos critérios de indicação de membros da administração tem por objetivo alinhar o Estatuto ao disposto na Lei nº 13.303/2016 quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema. Atualmente, o Estatuto Social da Petrobras faz referência, no artigo 21, aos requisitos determinados pela Lei das Estatais. A proposta a ser deliberada em AGE mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração, retirando somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei”, completou a companhia.
Desde a terceira eleição de Luiz Inácio Lula Silva à presidência, em outubro do ano passado, políticos ligados ao governo vêm tentando emplacar mudanças na Lei das Estatais para flexibilizar a possibilidade de indicação de aliados, até agora sem sucesso nas ações junto ao Congresso.
Ao mesmo tempo, o governo mudou o perfil de alguns indicados a conselhos de empresas abertas em que a União ou o BNDES têm participação, como a metalúrgica Tupy (TUPY3), que teve indicados os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial) e Carlos Lupi (Previdência).
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