A Petrobras (PETR3; PETR4) vai convocar AGE. A empresa informou que seu Conselho de Administração aprovou, por maioria, a submissão de proposta de revisão do seu Estatuto Social à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser convocada oportunamente.
De acordo com a petroleira, revisão do estatuto social buscam criar uma reserva de remuneração do capital; explicitar a vedação de cobertura do seguro D&O para administradores da companhia nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave; bem como explicitar que, para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei.
Outro objetivo é estabelecer que as assembleias de acionistas só possam ser realizadas de modo parcialmente digital, ficando assegurado aos acionistas o direito de participarem presencialmente; alinhar dispositivos estatutários à legislação vigente e promover outros ajustes redacionais.
Petrobras (PETR3; PETR4) mantém política de remuneração
O Conselho também aprovou revisão da política de indicação de membros da alta administração e do Conselho Fiscal, condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema pela AGE.
No entanto, a política de remuneração aos acionistas continua vigente como está hoje. A reserva a ser criada pela AGE, caso a proposta da Administração seja aprovada, terá como finalidade permitir que a administração da Petrobras avalie e submeta à aprovação dos acionistas em Assembleia a constituição de reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social.
Ainda de acordo com a Petrobras, com base na previsão estatutária a ser deliberada em Assembleia, a efetiva constituição da reserva pela AGO, ao final do exercício, só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da política de remuneração dos acionistas.
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