A Receita Federal estima que a isenção do imposto de importação para compras internacionais online de até US$ 50 (cerca de R$ 236 na cotação de segunda-feira, 24) deve resultar em perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027.
O cálculo é do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita Federal. As informações são do jornal Valor Econômico, obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).
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A portaria 612 de 2023, assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 29 de junho, passa a vigorar a partir de 1º de agosto. A isenção valerá para empresas participantes do programa “Remessa Conforme” da Receita Federal.
A perda potencial na arrecadação para 2023 com compras internacionais é estimada em R$ 2,874 bilhões, considerando o período de julho a dezembro.
O programa será iniciado em 1° de agosto. Uma vez que planos do governo, que valeriam a partir de julho, foram alterados, a perda para este ano deve ser menor.
Segundo o documento, para os próximos quatro anos, a perda para compras internacionais de até US$ 50 estimada será:
- 2024: R$ 6,512 bilhões;
- 2025: R$ 7,416 bilhões;
- 2026: R$ 8,470 bilhões;
- 2027: R$ 9,661 bilhões.
As projeções foram feitas considerando como referência a alíquota em vigor, de 60%. De acordo com o Cedat, para os cálculos, foi levado em conta que cerca de 80% do volume total de remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, terão alíquota zero.
