A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar a alíquota do imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas em sites de e-commerce que fizerem parte do programa Remessa Conforme, recém-criado pelo órgão. A decisão de zerar o imposto de impostação vai valer a partir de 1º de agosto, prazo para que as empresas possam se integrar ao programa.
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A medida se aplica tanto a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e vale para pessoas físicas ou jurídicas. O assunto tinha virado polêmica depois de a Receita iniciar, em abril, a taxação dessas compras.
O objetivo do Remessa Conforme e acelerar o tratamento aduaneiro para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente os critérios definidos pela Receita.
A principal mudança é a isenção do imposto no caso de envolvimento de pessoas jurídicas no negócio e o fato de que, nas vendas de valor maior de US$ 50, os impostos já serão incluídos no preço final, de forma a agilizar a tramitação.
“Assim, a Receita terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais. Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos”, informou o Ministério da Fazenda.
A pasta informou ainda que a adesão ao Remessa Conforme será voluntária, e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo. Essa certificação poderá ser usada pelos sites como diferencial competitivo.
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