Diversas empresas aceleraram o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) neste ano. A vantagem tributária que vem com o provento é aproveitada às pressas, com a possibilidade do fim ou de mudanças nas regras do mecanismo.
Qualquer ajuste na distribuição de JCP deve afetar as companhias em diversas frentes, como na gestão dos resultados, acesso a recursos e remuneração de acionistas. Do lado do investidor, o interesse em muitas empresas consideradas atraentes atualmente pode reduzir expressivamente.
Segundo um levantamento da fintech Meu Dividendo, o total de JCP distribuído até outubro de 2023 foi de R$ 82,25 bilhões – 31% a mais do que o pago em todo ano passado. Além disso, a proporção em relação ao dividendo, outra forma de provento e remuneração ao investidor, cresceu significativamente, de 25% do total para 47%.
O que é JCP?
Os Juros sobre Capital Próprio foram criados em 1995, na esteira das mudanças que começaram com o Plano Real. Diferentemente do pagamento de dividendos, não está livre de impostos para quem recebe – o pagamento já é recebido com o imposto descontado. No entanto, garante um benefício fiscal para quem distribui.
A possibilidade de mudança voltou à discussão nas últimas semanas, com o projeto de lei de tributação das offshores e dos fundos exclusivos.
O crescimento dos riscos de o governo federal não conseguir zerar o déficit fiscal em 2024 fez com que o ministro da Fazenda Fernando Haddad voltasse a citar a medida como uma das prioridades.
A ameaça acompanha outra mudança que parece inevitável ao mercado: a taxação de dividendos. A cobrança já é um padrão na maioria dos países no mundo. A intenção, neste caso, seria reduzir qualquer “injustiça” em relação ao fiscal, mas sem tornar o investimento em empresas menos interessante.
JCP: entenda vantagens
Em um contexto geral, o mercado avalia a possibilidade do fim da distribuição de maneira negativa, com potencial de redução dos lucros concedidos aos investidores, o que por sua vez pode acarretar perda de atratividade das empresas e, consequentemente, das ações.
Da mesma forma que os dividendos, os juros sobre capital próprio são uma forma de o acionista receber parte dos lucros da companhia. No entanto, os JCPs possuem uma diferença importante em relação aos dividendos: a incidência de Imposto de Renda, que é pago pelo investidor.
Luís Moran, head de Research da EQI Investimentos, explica: “As empresas que pagam proventos, pagam no limite do que podem, já que o JCP é uma vantagem fiscal. Quando há caixa a ser distribuído, ele é utilizado para pagamento de JCP até onde se consegue, para o restante ser distribuído como dividendos”.
As companhias têm uma redução em seu lucro contábil e, por isso, acabam por pagar menos impostos.
Dessa forma, alguns setores são mais ativos no pagamento de JCP que outros. Os maiores destaques são as instituições financeiras, como bancos e seguradoras, além de empresas de serviços públicos, de energia e saneamento.
Um levantamento da consultoria L4 Capital com as companhias listadas na B3 ($B3SA3) indicou que 53 empresas (com 68 ações diferentes negociadas) pagaram apenas JCP no acumulado de 12 meses até setembro, com destaque para os bancos.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que a medida, sem contrapartida, aumentaria o custo do crédito e os juros ao consumidor.
“A hipótese de simplesmente retirar o JCP ou instituir a tributação sobre os dividendos distribuídos aos acionistas, sem nenhuma outra medida em contrapartida, se traduziria em significativa elevação da carga tributária sobre as empresas e seus acionistas em todos os setores da economia”, afirmou em nota.
“O modelo brasileiro vigente já é de uma tributação corporativa extremamente elevada, que é ainda maior sobre o setor bancário, mesmo com a dedução de JCP, que se aplica às pessoas jurídicas de forma geral.”
