A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a decretação da falência da Oi (OIBR3) e determinou a retomada do processo de recuperação judicial da operadora, que já se arrasta há quase dez anos. A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado, atendendo a pedidos de credores como Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4).
Os bancos argumentaram que a paralisação das atividades da companhia poderia gerar prejuízos irreversíveis para credores, consumidores e funcionários, além de comprometer a prestação de serviços essenciais. Eles solicitaram que a empresa tivesse nova oportunidade para cumprir o plano de recuperação aprovado, incluindo a venda de ativos capazes de gerar caixa para o pagamento de dívidas.
Ao acatar o recurso, a desembargadora afirmou que uma liquidação antecipada e desordenada provocaria forte desvalorização dos ativos da Oi e afetaria o público em razão da relevância dos serviços prestados. Costa também determinou o retorno dos administradores judiciais anteriores e ordenou investigação sobre a gestora norte-americana Pimco, que assumiu o controle da companhia após a execução de títulos vencidos.
Segundo a magistrada, a recuperação judicial oferece um caminho para uma liquidação mais “organizada e planejada”, caso a empresa chegue a esse ponto.
Falência da Oi havia sido decidida na primeira instância
A decisão revertida havia sido proferida na última segunda-feira pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Na ocasião, a magistrada destacou a “insolvência técnica e patrimonial” da Oi, afirmando que a companhia acumulava dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e registrava receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”.
Chevrand declarou que “a Oi é tecnicamente falida” e concluiu que já não havia viabilidade econômica para o cumprimento do plano de recuperação. A decretação de falência ocorreu após manifestações da própria empresa e do interventor judicial, que apontaram dificuldades severas para pagamento das dívidas e descumprimento de etapas do plano aprovado.
Bradesco e Itaú, dois dos principais credores da operadora, haviam ingressado, ao longo desta semana, com recursos para tentar reverter o decreto de falência expedido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. As instituições financeiras também solicitaram a substituição do atual interventor da companhia por um novo gestor, com o objetivo de retomar o plano de recuperação judicial e dar sequência aos pagamentos previstos aos credores.
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