A BR Properties (BRPR3) depositou em em juízo R$ 98,6 milhões referente a ação Monark, conforme fato relevante encaminhado ao mercado.
De acordo com o documento, trata-se de uma ação monitória distribuída pela Bicicletas Monark S/A., cujo objeto é a cobrança de multa contratual por desistência, pela Wtorre Empreendimentos Imobiliários S.A., de negócio previsto no compromisso preliminar de compra e venda de imóvel, localizado na Rua Engenheiro Mesquita Sampaio, 782 – São Paulo, SP, celebrado entre Monark e Wtorre Empreendimentos em 10 de julho de 2008.
Também disse que o Processo Monark foi ajuizado em 03 de novembro de 2008 e a companhia passou a figurar no polo passivo a partir da incorporação da One Properties S.A., ocorrida em 29 de março de 2012, incorporação regulada por meio do Acordo de Incorporação assinado entre a companhia, a Wtorre S.A., a One Properties e o Banco BTG Pactual S.A. (BPAC11) em 14 de janeiro de 2012.
E acrescentou que o Acordo de Incorporação estabelece que a responsabilidade pelo Processo Monark é da Wtorre, incluindo a sua condução, acompanhamento e quaisquer perdas que a Companhia viesse a sofrer em razão do Processo Monark.
“O Acórdão de segunda instância do Processo Monark, proferido em 05 de novembro de 2019 confirmou a decisão de primeira instância, julgando procedente a ação, e reconhecendo o direito da Monark em cobrar a multa contratual. Como consequência dessa decisão, a Monark deu início, em 25 de outubro de 2022 ao Cumprimento Provisório da Sentença do Processo Monark, execução deferida pela Justiça em 09 de novembro de 2022”, explicou.
BR Properties (BRPR3): Processo Monark
Ainda de acordo com o documento, a companhia foi intimada, em 10 de novembro de 2022, a realizar o depósito judicial até 06 de dezembro de 2022 sob pena de aplicação de multa no importe de 10%, além de honorários sucumbenciais de 10%.
Vale lembrar que em julho de 2011 foi proferida sentença que julgou procedente a ação monitória, condenando a companhia ao pagamento da multa contratual no valor histórico de aproximadamente R$ 19.238.000,00 milhões.
Após julgamento desfavorável no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em novembro de 2019, a companhia protocolou Recurso Especial que foi inadmitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e após decisão de 02 de novembro de 2022 em sede de Agravo em Recurso Especial, o mesmo foi convertido em Recurso Especial para posterior julgamento do STJ, estando pendente de análise até o momento.
Ibovespa
A ação BRPR3 encerrou o dia 7 de novembro de 2022 cotada em R$ 6,09.
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