A Câmara dos Deputados instaurou, na última terça-feira (24), nova comissão especial, que tem por objetivo debater mais uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a comissão irá analisar a PEC 7/20, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que visa criar três classes de impostos: sobre renda, sobre consumo e sobre propriedade, simplificando o sistema tributário.
“Simplificação é fundamental”, diz Passarinho
Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente eleito da comissão, lembrou que, ainda nesta legislatura, duas outras propostas sobre este assunto não conseguiram ser votadas.
Uma delas é a PEC 45/19, que está pronta para ser pautada no Plenário da Câmara, e a outra, a PEC 110/19. Esta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Passarinho afirma, no entanto, que o assunto está maduro.
O presidente acredita que simplificar a vida do contribuinte é fundamental: “o que sempre ouvi aqui de empresários e empreendedores é que as pessoas precisam saber o que estão pagando de impostos. A simplificação é algo fundamental. As pessoas não sabem ao final do ano se conseguiram pagar tudo certo, mesmo tendo um contador. Imagina um pequeno empreendedor que não tem contador”, afirmou, na reunião da Câmara.
Participação da sociedade no debate sobre a reforma tributária
Na reunião, a deputada Bia Kicis (PL-DF), que foi designada relatora da PEC, afirmou que “a reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do país”.
Segundo ela, o setor de fomento, a indústria, empresários e empregados, a sociedade como um todo, esperam por este movimento há muito tempo.
“Espero que a gente possa fazer as alterações que a sociedade nos trará. Estamos abertos a todos que queiram colaborar com esta proposta”, concluiu.
Para o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), é necessário que a carga tributária seja diminuída, a fim de que as empresas tenham condições de crescer e gerar empregos.
Russomano crê que é possível obter na arrecadação, mesmo com a diminuição dos impostos. Ele entende, ainda, que “hoje, com nosso sistema tributário e com os subterfúgios que nós temos na legislação, só paga imposto quem é pequeno. Quem é grande paga muito pouco. Às vezes não paga e se aproveita dos benefícios que a legislação dá, dos mecanismos judiciários. Fica a conta para a população de média condição financeira”.
Próximos passos
O plano de trabalho da comissão especial será discutido pelos parlamentares na próxima semana. O prazo para que a comissão profira o parecer é de 40 sessões, e emendas à proposta devem receber, pelo menos, 171 assinaturas de deputados.
- Quer entender o impacto das ações do governo em seus investimentos? Preencha este formulário e um assessor da EQI Investimentos entrará em contato para mostrar as melhores aplicações disponíveis!
