A Oi (OIBR3) sofreu resistência do Ministério Público Federal (MPF) e a venda da Oi Móvel pode ser reprovada.
Isso porque a Procuradoria considera a operação prejudicial ao mercado. Trata-se de um negócio de R$ 16,5 bilhões, que ajudaria a tele em sua recuperação
Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá retomar o julgamento do caso.
Caso o Cade acate a recomendação, o consorcio formado pela TIM, Telefônica/Vivo e Claro perderão o negócio relacionado ao ativo adquirido.
Para a Procuradoria, as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a rival, e a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, vê o acordo como chave para sua recuperação financeira.
Oi (OIBR3): parecer do procurador da República
De acordo com o Estadão, em parecer o procurador da República Waldir Alves, representante do MP junto ao órgão, determinou ainda a instauração de dois processos administrativos contra as três operadoras.
Também disse que um deles é para investigar a existência de conduta combinada entre as empresas e “eventuais práticas exclusionárias”. Outra investigação deve averiguar se as operadoras comunicaram o Cade sobre a operação dentro do prazo definido na lei.
Entretanto, o parecer do MPF não é vinculativo, ou seja, os conselheiros não são obrigados a seguir o entendimento da procuradoria.
Vale lembrar que em novembro a Superintendência-Geral do Cade, responsável pela análise inicial de fusões e aquisições, deu parecer recomendando a aprovação da operação, condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
