A Justiça do Distrito Federal decidiu, na noite da última terça-feira (22), manter o andamento da aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), ao negar um pedido de suspensão liminar da operação.
A decisão foi proferida pelo juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, em resposta a uma ação popular movida pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza.
O autor da ação questiona a legalidade e a viabilidade econômica da compra, alegando risco ao erário público e possíveis irregularidades no processo. Contudo, para o magistrado, apesar de os argumentos levantados apresentarem “fundamentos relevantes”, não há provas “robustas e idôneas” que justifiquem a concessão de uma liminar.
O BRB (BSLI4) planeja adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais do Banco Master, o que representa 58% do capital total da instituição, assegurando ao banco estatal poder de voto no conselho de administração. A operação ainda depende de aprovação do Banco Central (BC).
Segundo o juiz, relatórios de avaliação contrários à compra, apresentados como prova na ação, não bastam para impedir o avanço da negociação neste momento. Ele destacou que a operação bancária envolve “atos complexos” e requer um prazo razoável para avaliação pelos órgãos reguladores, como o BC.
Outro ponto levantado pela decisão é a indefinição sobre a competência judicial para analisar o caso. Inicialmente, a ação foi encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que se declarou incompetente por entender que não havia interesse direto do governo local, encaminhando-a para a 25ª Vara Cível. No entanto, o juiz reconheceu haver controvérsia sobre qual instância deve julgar a ação, dada a natureza pública dos recursos envolvidos.
“A apreciação da tutela será realizada em caráter provisório, sobretudo para evitar negativa de prestação jurisdicional, sem prejuízo de nova análise da competência após a intimação do Distrito Federal e manifestação do Ministério Público”, escreveu o magistrado.
Com isso, a tentativa de barrar a aquisição é, por ora, frustrada, enquanto o mérito da ação e a competência definitiva para julgar o caso seguem em discussão na Justiça.
FGC pode atuar em solução financeira para o Banco Master
Paralelamente ao processo de compra pelo BRB, o Banco Master iniciou tratativas formais com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em busca de apoio financeiro.
Segundo informações do Valor Econômico, a instituição enviou nesta semana uma carta ao FGC — um passo considerado necessário para viabilizar uma possível “liquidação privada”, estrutura na qual seria criado um fundo específico para absorver ativos e passivos que não serão incorporados pelo BRB.
A proposta em análise prevê que o FGC conceda um empréstimo ao novo fundo, permitindo a capitalização e cobertura de passivos do Master. Dessa forma, o banco, controlado por Daniel Vorcaro, poderia honrar compromissos financeiros, como o pagamento de CDBs, sem a necessidade de desembolsos diretos pelo fundo garantidor.
A operação tem respaldo técnico do BC, que vê na estrutura uma alternativa viável para evitar intervenção formal na instituição. Já o FGC considera que a solução preserva sua liquidez. Apesar disso, a negociação continua gerando controvérsias.
Semanas atrás, a AneaBRB — entidade que representa empregados ativos e aposentados do BRB e detém mais de 12% das ações com direito a voto — manifestou publicamente preocupação com a condução do processo de aquisição.
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