O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou contrato com o escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil nos Estados Unidos em ações contra a tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.
O acordo foi firmado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê gastos de até US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 19 milhões) ao longo de 48 meses. A contratação inclui consultoria, pareceres jurídicos e representação em tribunais e órgãos administrativos norte-americanos.
Segundo a AGU, o trabalho será conduzido sob “instruções exclusivas” do órgão, com foco na proteção dos interesses do Estado brasileiro, empresas nacionais e agentes públicos eventualmente atingidos pelas sanções.
Brasil contrata escritório de advocacia nos EUA: Como será a atuação
O escritório poderá:
- Representar o Brasil perante autoridades judiciais e administrativas nos EUA;
- Avaliar cenários relacionados à aplicação de sanções e medidas de contestação;
- Assessorar o governo em litígios sobre tarifas;
- Atuar em medidas punitivas, como suspensão de vistos, bloqueio de ativos e restrições financeiras.
O contrato também prevê a defesa de órgãos federais, estaduais e municipais, além de autoridades brasileiras, quando as punições estiverem ligadas ao exercício da função pública.
Tarifaço de Trump
A tarifa de 50% foi anunciada por Trump em 9 de julho e entrou em vigor em 6 de agosto. Embora todos os produtos brasileiros destinados aos EUA estivessem inicialmente sujeitos à sobretaxa, 694 itens foram posteriormente excluídos.
Uma semana após a entrada em vigor, o governo Lula lançou o Plano Brasil Soberano, voltado a mitigar os impactos da medida. O programa inclui apoio à manutenção de empregos, devolução parcial de impostos e compra de alimentos perecíveis para abastecer escolas, hospitais e as Forças Armadas.
Críticas de Lula
Lula tem feito críticas contundentes à postura do presidente norte-americano. Em reunião ministerial nesta semana, o petista acusou Trump de agir como “imperador do planeta Terra”.
“Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo, ofensas e petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia”, afirmou Lula, reforçando a defesa da soberania nacional e do multilateralismo.
O escritório contratado
O Arnold & Porter Kaye Scholer LLP é um dos maiores escritórios internacionais, com forte atuação em regulação e comércio exterior. Fundado nos Estados Unidos, tem 16 sedes espalhadas pelo mundo, incluindo Reino Unido, Bélgica, China e Coreia do Sul.
