A Americanas (AMER3) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 11 de dezembro, com o objetivo de permitir que os acionistas discutam uma proposta de ação de responsabilidade civil contra ex-executivos envolvidos em uma fraude contábil que veio a público em janeiro de 2023.
Entre os principais ex-diretores citados no processo estão Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles.
O pedido formal, publicado em edital na última quinta-feira (31), refere-se a “atos ilícitos praticados durante o exercício social findo em 31 de dezembro de 2022.”
A varejista busca responsabilizar a antiga diretoria por manipulações que teriam prejudicado gravemente a saúde financeira da empresa e afetado sua imagem. Como medida de reparação, a Americanas solicita o ressarcimento das perdas financeiras causadas pelo episódio.
Segundo o Valor Econômico, a realização da AGE para discutir a ação judicial segue um planejamento que está em pauta desde julho deste ano e atende à indicação feita pela atual gestão da empresa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara dos Deputados para investigar a fraude.
Segundo a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.), cabe à assembleia-geral a aprovação prévia para que a companhia possa processar judicialmente os administradores por prejuízos causados ao seu patrimônio.
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Americanas: relembre o caso do prejuízo bilionário
Em janeiro de 2023, a Americanas surpreendeu o mercado ao revelar um rombo financeiro bilionário em suas contas.
A companhia anunciou que haviam sido identificadas inconsistências contábeis que, ao longo de quase uma década, mascararam dívidas e inflaram os balanços da empresa, elevando o valor das operações de forma artificial.
O prejuízo foi estimado em cerca de R$ 20 bilhões, um montante que causou uma forte reação entre investidores, levando as ações da empresa a despencarem e impactando negativamente o mercado de crédito nacional.
A fraude foi atribuída a práticas contábeis realizadas por gestões anteriores, que lançavam mão de manobras para ocultar passivos e sustentar a aparência de solidez financeira.
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Segundo apurações iniciais, uma das práticas envolvia registrar os custos financeiros de contratos bancários como se fossem descontos de fornecedores, uma manipulação que diminuía a exposição das dívidas no balanço. Esse esquema fez com que o passivo da companhia fosse significativamente subestimado ao longo dos anos, distorcendo a real situação econômica da empresa.
A descoberta do rombo financeiro levou à renúncia de vários executivos, incluindo membros do conselho e da diretoria que estavam à frente da empresa no período.
Em resposta, os acionistas minoritários, o mercado financeiro e autoridades reguladoras intensificaram a pressão sobre a Americanas para que a empresa prestasse contas e buscasse reparação pelos prejuízos.
A gravidade do caso motivou a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o impacto dessa manipulação financeira no mercado de capitais brasileiro e as possíveis consequências para outros setores econômicos.
Além das investigações e ações judiciais, o escândalo contábil obrigou a empresa a renegociar dívidas com bancos e fornecedores, a fim de tentar preservar sua operação e recuperar a credibilidade junto aos investidores.
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