A decisão do governo de tributar offshores e investimentos no exterior precisa ser votada pelo Congresso até o dia 28 de agosto para não caducar, mas o assunto tem sido alvo de longos debates entre o governo e os líderes na Câmara e no Senado. A taxação de offshores foi incluída na Medida Provisória que determinou o novo reajuste do salário mínimo, para R$ 1.320, publicada no fim de abril e com 120 dias de validade.
AGENDA DE DIVIDENDOS: TENHA UM ANO INTEIRO DE RENDA PASSIVA
O governo tentou tributar os investimentos no exterior como forma de compensar a atualização na tabela do Imposto de Renda, que passou a valer a partir de 1º de maio, junto com o novo salário mínimo. A ideia era abordar o assunto numa MP à parte, mas os partidos, inclusive alguns da base aliada, boicotaram a comissão mista que deveria discutir a proposta, que nem sequer foi instalada.
A saída de colocar o texto em outra MP, contudo, foi vista como um “jabuti”, apelido dado em Brasília a trechos “embutidos” em MPs e projetos de lei que não têm relação direta com o tema.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cogitou a impugnação do trecho referente à taxação das offshores, mas remeteu o projeto à comissão mista, formada por deputados e senadores, depois de uma visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contra a proposta, assim como boa parte do Centrão, o grupo de partidos que o governo tenta atrair para sua base. O assunto agora vai para o debate entre os parlamentares, que podem suprimir ou modificar o trecho sobre os investimentos internacionais. Lira sugeriu que esse assunto fosse tratado por projeto de lei, e há quem defenda que o tema faça parte da segunda etapa da reforma tributária, a ser discutida pelo Congresso até o fim do ano.
Taxação de offshores: o que diz a MP
Além de aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, criar uma política permanente de valorização do piso salarial nacional, com aumentos reais atrelados à inflação e ao crescimento do PIB, a MP amplia a faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física para R$ 2.640 mensais.
No campo da taxação das offshores, o texto também determina a tributação dos lucros obtidos por brasileiros com investimentos no exterior a partir de 1º de janeiro de 2024, com as seguintes alíquotas de Imposto de Renda:
- 15% para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil anuais
- 22,5% para lucros superiores a R$ 50 mil anuais
A medida da taxação de offshores, de acordo com cálculos do governo, geraria R$ 3,6 bilhões a mais de arrecadação por ano.Mas a discordância de congressistas gerou uma resposta dura de Haddad, que reclamou dos “superpoderes da Câmara” e precisou marcar uma outra reunião, agora com Arthur Lira, que deve acontecer no começo da semana que vem, a tempo de um acordo para a votação antes que a MP perca sua validade.
