O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que vai propor em seu parecer uma multa de 140% para o novo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – a repatriação de recursos no exterior.
A minuta de repatriação de recursos no exterior foi apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o autor da proposta, e discutida durante reunião de líderes. O texto deve ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana. Se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, e não precisará passar pelo Senado.
O relator estima que R$ 70 bilhões não foram declarados no exterior.
Repatriação de recursos: o que diz a proposta
O projeto dá garantia legal de que não haverá desdobramentos – tributário e criminal – envolvendo o valor repatriado.
Para regularizar a situação, o contribuinte deve declarar que os recursos mantidos fora do Brasil são lícitos, além de pagar imposto de renda (IR) e multa.
Os que aderirem ao programa terão de pagar o imposto com alíquota de 15% e mais uma multa de 140%.
A ideia de Renan Calheiros era propor uma multa de 160%, a fim de levantar R$ 5,5 bilhões em arrecadação. A mudança para 140% busca aprovar o texto de maneira mais rápida. A proposta, no entanto, ainda não tem uma estimativa de arrecadação.
Também na mesa, a proposta da Receita Federal visa uma alíquota de 15% e multa de 150% (equivalentes a uma alíquota total de 37,5%), aplicados sobre R$ 4,4 bilhões, que resultaria em R$ 1,65 bilhão de arrecadação. A Receita estima que há R$ 44 bilhões no exterior.
Originalmente, a proposta de Rodrigo Pacheco mantinha os critérios da última repatriação, de uma alíquota de 15% e multa de 167% (uma alíquota total de 40,05%), que aplicados sobre um montante de R$ 4,4 milhões resultaria em R$ 1,76 bilhão.
Na última repatriação, em 2017, foram arrecadados R$ 1,65 bilhão. Desses, R$ 740 milhões foram direcionados para Estados e municípios.
