O governo federal propôs mudanças na tributação de investimentos que atingem diretamente o mercado de criptoativos. A nova regra do Imposto de Renda (IR) unifica a alíquota sobre lucros com criptomoedas, elevando o percentual de 15% para 17,5%. A medida afeta tanto negociações diretas realizadas em exchanges quanto produtos regulados, como fundos de investimento e ETFs.
A proposta vem na esteira da revisão da tributação de ativos de renda variável, incluindo criptomoedas, e afeta tanto investidores individuais quanto empresas do setor. A cobrança valerá para lucros mensais superiores a R$ 35 mil, assim como já ocorre hoje, mas com alíquota maior.
Fim da ideia de imposto exclusivo, mas impacto permanece
Apesar da rejeição à proposta de um tributo específico sobre transações com criptomoedas, sugerido pelo deputado Hugo Motta como compensação à extinção do IOF, a unificação da alíquota de IR foi mantida. Isso significa que o investidor que hoje paga 15% sobre o lucro em vendas diretas de cripto ou ETFs, passará a pagar 17,5%.
Nos fundos de investimento em criptoativos, que hoje seguem uma tabela regressiva de 15% a 22,5% conforme o prazo de resgate, a nova regra também estabelecerá 17,5% fixos, independentemente do tempo de aplicação.
Tributação maior no Brasil pode incentivar fuga de capitais
A proposta também gera questionamentos sobre a coerência do sistema tributário. “Merece ser notado que, em 2023, foi promulgada a lei de tributação das offshores, que estabeleceu a alíquota de 15% para os investimentos de brasileiros no exterior”, destacou Guilherme Peloso Araujo, especialista em criptoativos e sócio no escritório Carvalho Borges Araujo Advogados, em entrevista ao Valor.
Ele alerta para o risco de evasão de recursos: “Ao aumentar as alíquotas de investimentos de brasileiros no Brasil, tornando-as mais altas do que a de investimento no exterior, o governo brasileiro promove um incentivo à fuga de capitais do mercado interno.”
Empresas também sentem o peso da nova carga
A nova proposta inclui ainda um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs, categoria que abrange as empresas do setor cripto. A alíquota, atualmente em 9%, pode chegar até 20%. Segundo Araujo, a intenção do governo é equiparar a carga tributária das fintechs à dos grandes bancos.
