Com as mudanças nas regras de taxação de fundos exclusivos, o segmento passa por uma readaptação, com resgates líquidos de R$ 20,4 bilhões apenas em 2023. No entanto, com a força que detêm para questões como sucessão patrimonial e governança familiar, esse não será o fim dessas estruturas.
Parte da movimentação envolvendo os fundos exclusivos pode estar associada à lei 14.754, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro. Ajustes mais expressivos, no entanto, devem ser realizados neste ano.
No total, os fundos exclusivos somam cerca de R$ 750 bilhões, segundo estimativas do governo.
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Fundos exclusivos e sucessão patrimonial: entenda relação
Os fundos exclusivos, usados para gestão patrimonial, que adiavam o Imposto de Renda (IR), passarão a ter o regime de “come-cotas”. O mecanismo funciona como uma antecipação da cobrança tributária nos investimentos.
A tributação dos “fundos dos super-ricos” ocorrerá duas vezes por ano, em maio e novembro.
Apesar disso, o fundo fechado não deixa de ter a sua utilidade, principalmente diante do aspecto da governança familiar, que continuará sendo um instrumento útil. Do ponto de vista do planejamento sucessório, por exemplo, com doação de cotas com reserva de usufruto, o instrumento permanece indicado, segundo especialistas.
Além disso, juridicamente, esse tipo de fundo é o único que permite a inclusão de cláusulas protetivas sobre cotas doadas.
Por exemplo, o patrimônio do beneficiário não se comunica com o de um cônjuge no caso de um divórcio. O bem também não pode servir de garantia em operações de crédito, além de ser possível colocar uma regra de reversão, no caso de um herdeiro falecer antes do titular do dinheiro.
