O sistema tributário brasileiro não é apenas “caótico”, como já definiram o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, mas também custa caro e prejudica a competitividade das empresas, avisa a Duquesa de Tax, famosa nas redes sociais por seus comentários sobre o setor.
Por trás do personagem, contudo, há uma pessoa real: a advogada Maria Carolina Gontijo, especialista em Direito Tributário, que ganhou fama com seu personagem e hoje atua também como consultora na Moore Brasil, sendo palestrante e professora do Insper. Ela traz seus conhecimentos e visões ao FII Summit, evento sobre Fundos Imobiliários que a EQI Investimentos promove nos dias 30 e 31 de maio, de forma online e gratuita.
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Duquesa de Tax no FII Summit: uma visão do caos
O apelido Duquesa de Tax surgiu como uma brincadeira em 2019, quando Maria Carolina adotou o apelido fazendo um trocadilho linguístico: “de Tax” vem do francês “detaxe”, que significa restituição de imposto, mas também remete ao termo em inglês, “tax”, ou mesmo ao português “taxa”, que serve como um sinônimo popular para o setor.
O termo associado à nobreza foi uma brincadeira com o gosto popular pelo acompanhamento de famílias reais mundo afora, especialmente a britânica. Hoje, ela acumula mais de 60 mil seguidores só no Twitter.
Questionada se concordava com o termo “caótico” usado pelos membros do governo na defesa de uma reforma tributária, ela foi além. “É caótico não só pela questão da alta carga tributária ou da diversidade de alíquotas e de tributos, mas também pelo alto custo envolvido na apuração desses tributos”, aponta a especialista.
Segundo ela, grandes empresas têm “andares inteiros dedicados à questão tributária, a prestar informações aos governos, apurar os tributos devidos”. Segundo ela, o chamado “planejamento tributário” feito por empresas é algo único do Brasil.
“É uma jabuticaba, só temos aqui e só aumenta o chamado custo Brasil. Nenhuma empresa tem que ter o core business de pagar tributo. Essa empresa deveria estar focada em produção, mas hoje no Brasil faz parte dos diferenciais de uma empresa você ser competitivo no planejamento tributário em relação à concorrência. Se você não tiver departamentos inteiros pensados para isso, você acaba engolido pelo sistema, e isso contribui muito para o desperdício de uma força econômica enorme”, aponta Gontijo.
A reforma tributária está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, com previsão de votação ainda no primeiro semestre. Nesta primeira etapa, a discussão foca na tributação sobre o consumo, o que a Duquesa vê como prioridade.
“Tem que priorizar porque a tributação do consumo é a que mais causa dificuldades e discussões, porque envolve todos os entes: União, Estados e municípios, todos eles tributam o consumo e os serviços”, explica.
Ela entende a dificuldade de aprovar uma reforma com tantos interesses envolvidos, mas acredita que “com vontade política é possível passar”.
“A reforma tributária deveria ter como prioridade máxima a simplificação. A gente tá vendo pelas discussões que vai ser difícil reduzir a carga tributária, mas se as empresas conseguirem ser mais eficientes do ponto de vista tributário sem gastar tanto com isso já vai valer a pena. Quanto mais simples e transparente o jogo tributário for, melhor para a economia brasileira”, aponta a especialista.
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Duquesa de Tax no FII Summit: prioridade é a transparência
Maria Carolina Gontijo acredita que a prioridade do texto deve ser tornar a tributação mais transparente, inclusive para a população. “Eu vou no mercado, compro alguma coisa, não sei o quanto estou pagando de imposto ali, como funciona, para onde vai o dinheiro. O cidadão tem que saber disso, para poder cobrar ações dos políticos. A transparência sobre os tributos cria um modelo de consciência política e social que vai melhorar a sociedade como um todo. Precisamos dar passos em direção a essa simplificação, sem dúvida nenhuma”, aponta a Duquesa.
Segundo ela, o governo e o Congresso não podem desperdiçar a chance num ambiente em que a necessidade da reforma é vista como praticamente unânime. “A gente perdeu outras chances, e acabou fazendo uma série de puxadinhos tributários que se transformou nesse monstrengo. É hora de simplificar”, aponta a advogada.
Nesta segunda-feira, o Insper divulgou um estudo apontando que a empresas brasileiras têm hoje cerca de R$ 320 bilhões em contencioso tributário – número obtido a partir de pesquisas em dados publicados em balanços e que, por isso, podem estar até subestimados. “Há inúmeros estudos que mostram o potencial de crescimento do PIB a partir de uma simplificação da tributação sobre consumo e da adoção de um sistema mais simples, mais justo”, diz Gontijo.
A tributarista explica ainda que a reforma tributária sobre o consumo ajudaria no objetivo do Governo de tornar o sistema menos regressivo, ou seja, em que os mais pobres proporcionalmente pagam mais. E defende, ainda, que o texto deveria abordar também a tributação sobre a folha de pagamento das empresas, o que deve ser discutido na segunda etapa, segundo o governo.
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Duquesa de Tax no FII Summit: e os dividendos?
Um tema que Gontijo abordará em sua participação do FII Summit que envolve diretamente os Fundos Imobiliários, tema principal do evento, é a possibilidade de taxação dos dividendos, proventos distribuídos periodicamente aos cotistas de fundos e que são um dos grandes atrativos dos FIIs para o investimento por pessoas físicas, por serem isentos do Imposto de Renda.
A medida foi discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na campanha, mas também deve entrar em debate no Congresso apenas na segunda etapa da reforma, quando foi discutida a tributação sobre a renda.
“Como a prioridade na reforma sobre consumo é a simplificação, a parte dos impostos sobre a renda pode ser um meio do governo de aumentar a arrecadação, mas é um assunto complicado, porque não basta tributar os dividendos. É preciso adequar outros que incidem sobre as empresas para não haver uma tributação em cascata que beira o confisco”, aponta a Duquesa de Tax, citando o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ela acha, no entanto, que é uma possibilidade mais viável para o governo. “Vai ter que buscar um equilíbrio, vai gerar desgaste com o mercado financeiro, mas no fim é um tema mais fácil de discutir porque tem menos partes envolvidas e, se a questão for aumentar a arrecadação, não tenho dúvidas que a tentativa virá daí”, aponta Gontijo.
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