Medida Provisória agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou nessa semana o texto a Medida Provisória da liberdade econômica. A MP também já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, irá até o presidente Jair Bolsonaro para o parlamentar decidir se sanciona, veta parcialmente ou integralmente a proposta.
O que diz a ementa da MP: “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências”.
Os senadores, porém, decidiram vetar o trecho da MP que permitia o trabalho aos domingos e feriados. O texto gerou discussão, porém o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM-AP, afirmou que o tema será discutido mais pra frente. Vale ressaltar que a permissão havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e era defendida pelo governo.
O texto inicialmente aprovado permitia o trabalho irrestrito aos domingos e feriados e previa apenas uma folga ao mês. Outro ponto é que a CLT prevê descanso obrigatoriamente no domingo, porém a MP falava em “preferencialmente aos domingos”, podendo abrir precedentes para polêmicas.
Veja as principais mudanças da MP:
- Registro de ponto passa a ser obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários;
- Trabalho fora do estabelecimento deve ser registrado;
- Atividades de baixo risco não irão exigir mais alvará de funcionamento. O Poder Executivo irá definir quais atividades são de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais.
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