Oriovisto Guimarães, relatório da PEC Emergencial no Senado, deu parecer favorável à proposta enviada pela equipe econômica, mas com algumas ressalvas no texto inicial.
A mais importante é a inclusão de um bônus para os servidores de até 5% do superávit primário, desde que haja saldo positivo nas contas públicas.
O relator também incluiu no texto original que Magistrados e Membros do Ministério Público agora estão inclusos na suspensão de progressões salariais e promoções quando houver emergência fiscal.
Oriovisto esclareceu que gatilhos para reduções salariais e da jornada de trabalho nos Estados e Municípios nos casos emergenciais, ou seja, quando a despesa ultrapassar 95% da receita corrente, serão opcionais, e não mais obrigatórios.
Contraponto
Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) discordou de alguns pontos ressaltados pelo relator no texto da PEC.
Para Salto, o bônus sugerido não deveria ser discutido dessa forma, e sim no âmbito da reforma administrativa. “Se quer criar mecanismos de premiar a boa conduta e a produtividade do serviço público, tem que pensar em coisas mais sofisticada e fazer isso no âmbito de uma reforma administrativa”, disse ao Estadão.
A IFI tem projeções de voltar a fechar um ano no azul somente em 2026, com superávit previsto de R$ 25,4 bilhões, contas que fariam aproximadamente R$ 1,27 bilhão serem distribuídos para os servidores.
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