O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com valor total de R$ 4,7 trilhões, dos quais R$ 1,9 trilhão é referente ao refinanciamento da dívida pública.
Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA) cuja previsão é de um déficit de R$ 79,3 bilhões em seu resultado primário.
De acordo com BTG Pactual (BPAC11), que analisou as informações divulgadas pelo ministério da Economia, também haverá déficit de R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores.
Também disse que o valor é inferior à previsão da peça orçamentária, que totalizava R$ 170,5 bilhões como meta correspondente ao Orçamento Fiscal e a Seguridade Social da União.
E acrescentou que essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022, menor que aquela meta prevista na LDO-2022, decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional.
O texto foi aprovado no Congresso em 21 de dezembro, com sanção publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
Orçamento de 2022
Segundo o ministério da Economia, o Orçamento está compatível com o limite para as despesas primárias, conforme estabelece o teto de gastos.
“O texto contempla dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”, destacou.
E complementou: “também está amparada a aprovação das PECs (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, a ampliação do Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família. O novo programa de assistência social possui uma previsão orçamentária de R$ 89,1 bilhões no Orçamento.”
Brasil – LOA 2022
Ainda de acordo com o ministério da Economia, o Orçamento considera o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 113/2021.
Já a previsão do teto de gastos da União considerada na LOA-2022 é de R$ 1,7 trilhão, considerando a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 10,18%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE).
“Foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar gastos obrigatórios relacionados às despesas de pessoal e encargos sociais. Portanto, será necessário encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações, posteriormente”, frisou a pasta.
