O Banco Central (BC) anuncia nessa quarta-feira (19) de manhã sua marca de pagamento instantâneo, batizada de Pix. “A definição do nome da marca, já agora em fevereiro, demonstra o comprometimento do Banco Central do Brasil em lançar o Pix em novembro deste ano”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

As informações são da Agência Brasil.

As regras de participação do Pix foram divulgadas no 7º Fórum Pagamentos Instantâneos, realizado em São Paulo: “as novidades que trago para vocês são os critérios e as modalidades de participação no Pix, no SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos) e no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), ou seja, no arranjo de pagamento, na plataforma de liquidação e na base de endereçamento”.

Regra de participação no Pix

Segundo informa a Agência Brasil, “a diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou as regras de participação em reunião ocorrida na semana passada e a circular com essas regras será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19), segundo o diretor. ‘A explicação é relativamente simples: vamos obrigar que algumas instituições sejam participantes do Pix – o arranjo de pagamento – para fazer com que essa alternativa chegue ao cliente final'”.

Essa obrigatoriedade de participante vale para todas as instituições financeiras com mais de 500 mil contas de clientes ativos – valem contas de depósito à vista, contas de depósito de poupanças e contas de pagamentos pré pagas.

“Por meio desse critério, teremos cerca de 30 instituições, entre instituições financeiras e instituições de pagamento, representando mais de 90% das contas transacionais ofertadas no Brasil, que deverão ser participantes obrigatórias do Pix”, explicou Mello.

Ele ainda explicou que ser participante do Pix implica que “a instituição deve não só estar apta a receber um Pix como também ofertar o Pix, com todas as suas funcionalidades e formas de iniciação para seus clientes”, de acordo com o texto da Agência Brasil: “obviamente todas as demais instituições financeiras de pagamento, mesmo aquelas que ainda não atingiram os limites para requerer autorização de funcionamento como instituição de pagamento, poderão de forma facultativa participar do Pix desde o seu lançamento”, disse o diretor.

Objetivo

O Banco Central quer substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas. O BC quer que os pagamentos instantâneos sejam feitos em alguns segundos, com funcionamento por vinte e quatro horas e durante todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos.

Melloo explicou que “fazer transferências com uso de chave para endereçamento e realizar pagamentos com leitura de QR code estático ou dinâmico”, são funcionalidades que estarão disponíveis desde o lançamento oficial do Pix, programado para 16 de novembro de 2020 – duas semanas antes, dia 3, haverá um pré-lançamento, com o sistema ainda em fase final de testes.

“Inclusive uma das funcionalidades que estarão disponíveis em novembro é a arrecadação de recursos pela Secretaria do Tesouro Nacional”, disse.

nessa quarta também começam os testes na plataforma de liquidação (SPI) e no DICT, que é a base de endereçamento: “dentre o universo de participantes do Pix algumas instituições também serão obrigadas a ser participantes diretos do Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI), ou seja, terão que se conectar diretamente com a infraestrutura de liquidação do Banco Central. Todos os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas que sejam participantes do Pix deverão obrigatoriamente ser participantes do SPI”,

É um critério representa cerca de 20 instituições. Todas as instituições que sejam participantes diretas do SPI também deverão acessar a base de endereçamento de forma direta.

“Por fim, é fundamental que as principais instituições operando no mercado de varejo ofertem esse serviço aos seus clientes”, encerra.

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