O governo deve abrir na semana que vem a nova plataforma de negociação para devedores que fazem parte da Faixa 1 do Desenrola Brasil, programa criado para renegociação de débitos. Neste texto, vamos apresentar um passo a passo de como pagar dívidas pelo Desenrola.
Como pagar dívidas pelo Desenrola: Faixa 1
A primeira coisa que o devedor precisa fazer é identificar sua faixa de participação no programa. A Faixa 1 reúne apenas pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) com dívidas de até R$ 5 mil feitas até o fim do ano passado.
Esses débitos estão sendo leiloados nesta semana, num sistema criado pela B3 ($B3SA3), entre as empresas que se inscreveram no programa. Nesta faixa, entram dívidas dos seguintes grupos econômicos:
- serviços financeiros
- securitizadoras
- varejo
- energia
- telecomunicações
- água e saneamento
- educação
- micro e pequena empresa
As empresas vencedoras dos leilões serão as que oferecerem os melhores descontos para as dívidas, que somam R$ cerca de R$ 78,9 bilhões e atingem cerca de 32,5 milhões de consumidores que hoje estão com o nome negativado.
O governo destinou R$ 8 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações, voltados a atender os vencedores dos leilões. Esse valor vai cobrir eventuais calotes quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar esse valor, dependendo da atividade econômica.
Como pagar dívidas pelo Desenrola: cadastro no sistema
Pelo cronograma original do governo, o sistema da B3 será aberto aos devedores na semana que vem. Para acesso, será preciso ter cadastro de nível ouro ou prata na plataforma Gov.br, do governo federal, como no caso do programa Valores a Receber, do Banco Central.
Dentro da plataforma, o cidadão terá acesso às dívidas cadastradas em seu nome e às propostas feitas pelos credores. O valor poderá ser pago à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O pagamento à vista será feito pela própria plataforma, e o valor repassado posteriormente ao credor O nome será retirado do cadastro negativo das instituições de crédito após o pagamento.
No caso das dívidas de até R$ 100, os titulares, cerca de 6 milhões de pessoas, já tiveram seus nomes limpos antecipadamente, mas os débitos ainda precisam ser pagos, ou o nome será negativado novamente.
Como pagar dívidas pelo Desenrola: Faixa 2
Aberta em julho, a Faixa 2 do Desenrola é destinada a devedores com renda de até R$ 20 mil e sem limite para o valor das dívidas. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) atualizados em 22 de setembro, cerca de 2,03 milhões de contratos inadimplentes já foram renegociados, no valor de R$ 14,3 bilhões.
Neste caso, as negociações podem ser feitas até o fim do ano, mas devem ser feitas diretamente com as respectivas instituições financeiras, por meio de seus próprios canais – digitais ou presenciais – de atendimento.
Sites de empresas de proteção ao crédito podem consolidar as dívidas e as respectivas ofertas de descontos aos devedores.
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