A Certidão Negativa de Testamento é um documento emitido pelos cartórios de Registro de Imóveis ou pelo Colégio Notarial do Brasil, que atesta a inexistência de um testamento registrado em nome de uma determinada pessoa.
Este documento é fundamental em diversos processos legais, especialmente em inventários e partilhas de bens, para garantir que não exista um testamento que possa alterar a destinação dos bens deixados pelo falecido.
A Certidão Negativa de Testamento é essencial para assegurar a segurança jurídica nas questões sucessórias. Sem essa certidão, os herdeiros podem iniciar o processo de partilha dos bens sem saber se existe um testamento que distribua os bens de maneira diferente do previsto por lei.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o registro de testamentos no país aumentou 35,5%, o que torna ainda mais importante a busca pela Certidão Negativa de Testamento.
Como tirar uma Certidão Negativa de Testamento?
Passo a passo para solicitar a certidão:
Identificação do Cartório
Identifique o cartório ou órgão competente na sua região. No Brasil, o Colégio Notarial do Brasil é responsável por centralizar as informações sobre testamentos.
Reunião de Documentos
Tenha em mãos os documentos necessários, como a certidão de óbito da pessoa falecida e seus dados pessoais (nome completo, CPF, etc.).
Solicitação
A solicitação pode ser feita presencialmente no cartório ou online, através do site do Colégio Notarial do Brasil. Preencha o formulário de requisição com os dados do falecido.
Pagamento da Taxa
Geralmente, há uma taxa para a emissão da certidão, que varia conforme o estado e o tipo de serviço (presencial ou online). Em São Paulo, por exemplo, o custo da emissão é de R$ 86,45.
Quem tem direito à justiça gratuita pode solicitar a emissão do documento sem custo.
Recebimento da Certidão
Após a solicitação e o pagamento da taxa, a certidão será emitida em um prazo variável, podendo ser entregue por correio ou retirada no cartório.
Certidão Negativa de Testamento Online
Para maior conveniência, é possível solicitar a Certidão Negativa de Testamento online, diretamente pelo site do Colégio Notarial do Brasil. O processo é simples e rápido, permitindo receber o documento digitalmente ou solicitar a versão física.
Testamentos realizados na 1ª quinzena do mês atual serão informados até o dia 30 do mesmo mês. Testamentos feitos na 2ª quinzena serão informados até o dia 15 do mês seguinte. Se a data do óbito for recente e se enquadrar nesta situação, a certidão só será emitida após a informação do testamento.
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Quem pode requerer a Certidão de Testamento?
Qualquer pessoa interessada pode requerer a Certidão Negativa de Testamento, especialmente os herdeiros, advogados ou administradores do espólio. Este documento é frequentemente solicitado por aqueles envolvidos em processos de inventário ou que necessitam de comprovação para procedimentos legais e bancários.
Se a pessoa interessada não puder fazer a solicitação pessoalmente, ela pode nomear um procurador para fazer isso em seu nome. A procuração deve ser específica e conter poderes para requerer esse tipo de documento.
O que significa Certidão de Testamento?
A Certidão de Testamento é um documento que confirma a existência de um testamento registrado em nome de uma pessoa falecida. Diferente da Certidão Negativa, que comprova a inexistência de um testamento, a Certidão de Testamento detalha as disposições testamentárias deixadas pelo falecido.
Diferença entre certidão positiva e negativa
- Certidão Positiva de Testamento: Indica que há um testamento registrado e fornece informações sobre onde ele pode ser encontrado.
- Certidão Negativa de Testamento: Confirma que não há testamento registrado em nome da pessoa falecida.
A obtenção dessas certidões é fundamental para a condução correta dos processos de inventário e partilha de bens, assegurando que a vontade do falecido seja respeitada ou confirmando a inexistência de disposições testamentárias.
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