O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União uma medida provisória que dá isenção de imposto de renda aos atletas olímpicos sobre os prêmios em dinheiro recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024.
Até então, medalhas, troféus, insígnias e outros itens recebidos pelos atletas no exterior já eram isentos de impostos federais.
No entanto, os prêmios em dinheiro estavam sujeitos à declaração no Imposto de Renda. A nova medida isenta especificamente os valores pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) como reconhecimento pelo desempenho nos jogos deste ano.
Prêmios em dinheiro oferecidos por confederações, federações esportivas, patrocinadores ou clubes dos atletas continuarão sendo taxados, com alíquotas que podem chegar a 27,5%.
Regra só vale para Olimpíada e Paralimpíada
A nova regra se aplica a todos os prêmios recebidos durante a atual edição dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, beneficiando inclusive atletas que já conquistaram medalhas, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.
Na quarta-feira (8), a Receita Federal emitiu uma nota explicando que não podia isentar esses prêmios por conta própria, pois a legislação atual os classificava como qualquer outro rendimento tributável de um trabalhador, desde que o valor ultrapassasse a faixa de isenção, hoje correspondente a dois salários mínimos.
A medida provisória é assinada por Lula, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca.
As medidas provisórias têm validade de até 120 dias, período em que precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado para se tornarem lei. Durante a tramitação, o texto pode ser alterado pelos parlamentares e, caso isso aconteça, as mudanças serão enviadas ao presidente, que pode sancioná-las ou vetá-las.
Pressão nas redes sociais
Nas redes sociais, a cobrança de Imposto de Renda sobre os prêmios dos atletas brasileiros nas Olimpíadas gerou ampla discussão nos últimos dias. Por exemplo, cada medalha de ouro rende ao atleta R$ 350 mil, enquanto medalhas de prata e bronze geram prêmios de R$ 210 mil e R$ 140 mil, respectivamente. Esses valores, antes da isenção, estavam sujeitos ao Imposto de Renda.
Beatriz Souza, que conquistou uma medalha de ouro e uma de bronze, acumularia R$ 392 mil em prêmios. Sem a isenção, esse montante seria reduzido para cerca de R$ 285,1 mil após a cobrança de impostos. Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, somaria R$ 826 mil em premiações individuais, mas veria esse valor cair para R$ 598,8 mil devido à tributação.
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