O Brasil deve encerrar o ano de 2023 com um recorde no número de pedidos de recuperação judicial de empresas, chegando a quase mil, ante 833 registradas em 2022, conforme dados da Serasa Experian.
Mas você sabia que também existe uma recuperação judicial para pessoas físicas? Pois ela existe e se chama insolvência civil. Acompanhe!
O que é a insolvência civil?
A insolvência ocorre quando uma pessoa se encontra incapaz de quitar suas dívidas, mesmo ao vender todos os seus bens.
Ao iniciar um processo dessa natureza, o devedor perde o direito de propriedade sobre seus ativos, os quais são transferidos para um administrador. Ao final, esses bens são leiloados para saldar as dívidas junto aos credores.
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Quem pode solicitar a insolvência civil?
Tanto o devedor quanto o credor têm o direito de requerer a insolvência civil.
Quais são os passos desse processo?
O processo se inicia com um pedido formal e uma análise por parte do juiz, responsável por avaliar se a pessoa está genuinamente insolvente e se não há perspectiva real de pagamento das dívidas.
Se o juiz considerar procedente, um administrador judicial é nomeado para gerir os bens durante o processo. Este administrador tem a responsabilidade de administrar os ativos da melhor forma possível para evitar perdas patrimoniais.
Posteriormente, são apurados os créditos para determinar o montante exato das dívidas. Todas as execuções pendentes são encaminhadas para a ação de insolvência, e o cartório judicial elabora uma lista com as prioridades legais de pagamentos.
O juiz pode determinar a elaboração de um plano de pagamentos, levando em conta as possibilidades financeiras do devedor.
Se, ainda assim, não houver perspectiva real de pagamento, o juiz pode ordenar a liquidação dos ativos, ou seja, a venda em leilão dos bens do devedor para quitar as dívidas.
Entretanto, se não for possível saldar todas as dívidas, o devedor continua obrigado a pagá-las no futuro.
Quais são as consequências da insolvência civil?
Quando alguém é declarado insolvente, mesmo que quite todas as dívidas durante o processo, pode enfrentar dificuldades na obtenção de crédito no futuro. Além de perder seus bens, a pessoa pode enfrentar desafios financeiros no longo prazo. Assim, o planejamento financeiro é essencial para evitar a insolvência civil.
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