A recuperação judicial é um processo que serve para dar suporte a empresas que possuem dívidas altas. Dessa forma, evita que elas fechem as suas portas e garante que possam continuar a gerar empregos.
O que é recuperação judicial
É uma operação pela qual a companhia que deve consegue um prazo maior para continuar operando enquanto negocia os valores. Assim, o pedido é feito para a Justiça e os preços ficam congelados por 180 dias e as instituições seguem trabalhando.
A estratégia surgiu no Brasil em 2005 por meio de uma lei que substituiu a de Concordatas. Então, a diferença entre elas é que a nova regra obriga as marcas a apresentar um plano de reestruturação. Portanto, ele precisa da aprovação dos credores, algo que não importava antes.
Quem pode pedir o processo
As empresas privadas de qualquer porte, que tenham mais de dois anos de operação tem o direito de fazer o pedido. Mas, é importante saber que existem companhias que não podem iniciar o processo como:
- Estatais;
- Planos de saúde;
- As que possuem capital misto;
- Cooperativas de crédito.
Quem já entrou com início ao procedimento há menos de cinco anos também não pode fazer o requerimento. Além disso, se ela tiver no comando alguém que já foi condenado por crime que tenha relação com a falência, perde o direito.
Como é feito o pedido de recuperação judicial
O pedido de recuperação judicial se faz para a Justiça por meio de uma petição inicial. Dessa forma, os documentos têm que ter informações cruciais como o balanço financeiro dos últimos três anos, os motivos que levaram à crise e a lista de credores.
Depois que se aceita o item, a empresa tem apenas dois meses para mostrar o plano de se recuperar. Assim, também é avaliado e, se confirmado, as cobranças param por ao menos 180 dias.
A análise dos credores tem um prazo de até 150 dias estabelecido pela lei. Mas é comum que se ultrapasse esse tempo, por isso, é preciso se preparar para lidar com uma resposta demorada.
Foto: O processo é uma forma da justiça ajudar as empresas a se recuperarem
Diferença entre falência e recuperação judicial
O processo serve para evitar a falência e para que a organização se recupere, só que às vezes isso não ocorre. Portanto, serve como uma chance a mais do negócio se reerguer e não fechar.
A falência é um ponto onde a companhia encerra todas as suas atividades. Dessa forma, todos os seus ativos são tomados pela Justiça e vendidos para pagar as dívidas com os seus credores.
Quando pedir o processo
As marcas costumam entrar com o pedido quando começam a cobrar as suas dívidas atrasadas. Portanto, é uma forma de lidar com a crise financeira e evitar que o problema se torne ainda maior.
É crucial saber que a companhia pode iniciar o processo antes de ficar inadimplente. Ou seja, basta ela observar que não vai conseguir pagar e precisa de um tempo para falar com os seus credores.
A importância do processo
Hoje em dia a recuperação judicial é uma das principais ferramentas que as empresas têm para se organizar. Assim, o recurso já atendeu instituições de todos os tamanhos, inclusive multinacionais.
O processo é importante para manter a organização em plena função, mesmo com dívidas. Dessa forma, assegura emprego e evita grandes crises econômicas em todo o Brasil.
