Programa liderado pelo Palácio do Planalto busca tornar mais barato aos brasileiros o gás natural e retomar o crescimento da indústria
Uma equipe capitaneada pelos Ministros Paulo Guedes e Bento Albuquerque, respectivamente representantes das pastas de Economia e de Minas e Energias, vêm trabalhando pela abertura do mercado de gás natural brasileiro. A medida tem por objetivo a queda de custo ao consumidor, tanto aqueles que o utilizam para produção, quanto ao consumidor final. Para tanto, eles criaram o programa Novo Mercado de Gás.
Quem utiliza o gás natural?
O principal usuário de gás natural hoje são as indústrias, representando pouco mais da metade do total, em torno de 52%. Nelas, o gás natural é utilizado para fornecimento de calor e geração de eletricidade, além de matéria prima no setor químico e petroquímico. Já nas siderúrgicas, é utilizado na fabricação do aço.
Pertinente recordar que as termelétricas também o utilizam, seguidos pelo uso como combustível nos automóveis. Ademais, o uso em residências e estabelecimentos comerciais somam aproximadamente 2% do total, sendo utilizado para aquecimento de ambientes e de água. No mundo todo, o consumo energético de gás natural representa o total de 15,6%.
Números brasileiros
Hoje a Petrobrás produz cerca de 98% do gás brasileiro, porém divide a exploração com, aproximadamente, mais de 30 empresas . Entretanto (vírgula) nem todo gás consumido aqui é produzido em solo nacional, sendo parte importado de países vizinhos, como a Bolívia.
Já a distribuição é feita de formas diferentes conforme o estado, cabendo a cada uma das entidades federativas ter uma empresa responsável, com exceção de São Paulo onde mais de uma companhia é responsável. Um dos principais problemas enfrentados por este mercado é a falta de estrutura de gasodutos. Brasília, por exemplo, não é ligada ao sistema. No País há 9.400km de gasodutos, enquanto na Argentina há 16.400km. Já nos Estados Unidos a estrutura soma 497.000km.
Plano do governo
Atualmente a Petrobrás detém parte dos dutos de transporte de gás no Brasil, além de ser sócia de 19 distribuidoras de gás que atuam regionalmente. Com o rompimento do monopólio da estatal sob o mercado, a concorrência gerada beneficiará o consumidor.
Em termos práticos, a meta do programa é ajudar as petroleiras que enfrentam obstáculos para acessar o mercado consumidor. Isso se dá principalmente devido à verticalização da Petrobras no setor. As principais empresas interessadas são a Shell, a Galp e a Repsol, inclusive sócias da própria estatal no pré-sal. Nesta exploração, por dificuldades em acessar o mercado consumidor, elas acabam vendendo as produções à estatal.
Seguindo o plano de abertura econômica do governo, o Ministro de Minas e Energias afirmou que quem regulará o preço será o mercado, e não o Estado. Ainda conforme ele, uma redução de 10% no preço do gás representa uma alta no PIB industrial em torno de 2,1%. Já o Ministro Paulo Guedes afirma que serão quebrados dois monopólios, sendonão apenas a produção, mas também a distribuição. A queda esperada gira em torno de 40% e, consoante ao Ministro, energia barata representa aceleração de crescimento e reindustrialização.
O custo no Brasil gira em torno de US$10 por milhões de BTUs (unidade de medida britânica), enquanto nos Estados Unidos a mesma quantidade custa US$3 e na Europa US$7. O consumo no Brasil segue no mesmo patamar há dez anos, tendo em vista que as tarifas e condições não são atrativas, não sendo absorvido, inclusive, a produção do próprio pré-sal.
Contrapontos
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), afirmou em nota uma preocupação em relação a quebra de competências. Segundo a Constituição Federal, a regulação de serviço de distribuição de gás canalizado cabe às agências reguladoras de cada estado. Defendeu ainda que apoia o mercado livre, desde que os serviços prestados sejam devidamente remunerados.
Já o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores afirmou que o consumo do gás dentro do País deve ser fortalecido. Caso não seja, os produtores podem preferir exportar o produto para fora do País, deixando de lado a retomada do crescimento industrial brasileiro.
Pontos positivos
A medida foi tentada pelo Governo Temer, que não obteve sucesso devido a necessidade de aprovação parlamentar. Já Bolsonaro busca medidas infralegais, que não precisem que as casas legislativas sancionem. Já a Petrobras, desta vez, demonstrou apoio à medida governamental tendo em vista o foco objetivado pela empresa na produção e exploração de águas profundas, bem como a redução de participação em dutos, distribuidoras e refinarias.
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