A Rio Bravo Investimentos, administradora do FII Rio Bravo Renda Varejo (RBVA11), atualizou o mercado na noite de sexta-feira (17) sobre os 28 processos judiciais ajuizados pelo Banco Santander contra o Fundo.
Segundo a Rio Bravo, o fundo, por meio de seus advogados, compareceu espontaneamente aos autos e apresentou o pedido de reconsideração das decisões que deferiam as liminares.
De modo que, na sexta-feira (17), houve a revogação de uma liminar inicialmente deferida. Assim, o fundo conseguiu reverter a decisão de um dos processos cujas liminares haviam sido inicialmente aceitas pelos juízes e aguarda a manifestação de mais um processo.
Dos 28 processos judiciais, 25 já tiveram as liminares rejeitadas. Além disso, 1 liminar foi deferida, 1 ainda não foi apreciada e 1 não tem informação disponível.
A administradora informou ainda que “está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para defender os interesses dos cotistas e do Fundo, bem como assegurar a segurança jurídica de todo o mercado imobiliário”.
Entenda o caso
O fundo Rio Bravo Renda Varejo recebeu uma notificação extrajudicial do Santander, inquilino de 28 agências bancárias pertencentes ao fundo, com o objetivo de reduzir os valores dos aluguéis pagos pelo banco.
A alegação dada pela instituição bancária é de que vem enfrentando dificuldades por conta da pandemia de Covid-19.
A Rio Bravo, no entanto, questiona esse argumento já que não houve paralisação das atividade bancária em função da essencialidade deste serviço durante a pandemia.
De acordo com a administradora, o contrato de locação estabelecido entre o fundo e o banco são atípicos, ou seja, não preveem revisão de valores dos alugueis, apenas correções pela inflação.
Além disso, em contratos atípicos, ainda que o inquilino decida sair antes do término do contrato, ele é obrigado a pagar os aluguéis restantes.
Desse modo, o mercado considera esses contratos os mais seguros para os investidores, pois garantem um valor de aluguel recorrente no longo prazo.
No entanto, se o Santander tiver ganho de causa nas ações isso pode provocar um clima de insegurança jurídica no mercado de fundos imobiliários pois abre precedentes para que outros contratos atípicos também sejam questionados pelos locatários.
O Rio Bravo Renda Varejo incorporou, em abril deste ano, o FII Santander Agências (SAAG11). O fundo é considerado um dos maiores do país, com mais de 28 mil cotistas e um patrimônio de R$ 1,4 bilhão.
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