Em setembro de 2019, o governo federal havia notificado 738.605 contribuintes com débitos previdenciários e não previdenciários decorrentes da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A partir daí, recentemente a Receita Federal divulgou o resultado de regularização dos débitos notificado. Segundo os dados, no segundo semestre do ano passado, mais de 230 mil micro e pequenas empresas regularizaram os débitos com o Simples Nacional.
Com isso, o governo conseguiu recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. Sendo que do montante recuperado, R$ 3,6 bilhões vieram de dívidas com a Receita Federal, e R$ 1,6 bilhão de pendências junto a PGFN.
Dessa forma, o valor arrecadado corresponde a quase ¼ de toda a dívida. Isso porque ao todo, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional em 2019.
Por outro lado, quem não pagou os débitos foi retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2020. No entanto, as empresas excluídas têm até 31 de janeiro para solicitar retorno ao Simples Nacional, desde que quitem seus débitos até essa data.
Para aqueles que ainda não regularizaram suas pendências mas ainda desejam fazer em janeiro, o processo deve ser feito no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, requerendo certificado digital ou código de acesso.
O pagamento da dívida pode ser feito à vista ou com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco). Além disso, é possível ainda parcelar os débitos em até cinco anos, pagando juros e multa.
