A temporada de declaração do Imposto de Renda – IR 2025 iniciou no mês de março e termina no dia 31 de maio, milhões de brasileiros precisarão prestar contas à Receita Federal. Entre as principais dúvidas dos contribuintes, uma questão se destaca: é necessário declarar investimentos em renda fixa? A resposta é sim. Independentemente de serem tributáveis ou isentos, todos os investimentos dessa categoria devem constar na declaração para evitar problemas com o Fisco.
É imprescindível que apesar de não haver tributação ou que seja até mesmo uma simples conta poupança, o contribuinte saiba que precisa declarar todo e qualquer tipo de investimento em seu Imposto de Renda 2025.
Quem precisa declarar renda fixa no IR?
De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que tenha realizado movimentações em aplicações de renda fixa ao longo de 2024 precisa incluí-las na declaração. Isso inclui aqueles que mantiveram investimentos até o final do ano, receberam rendimentos dessas aplicações ou tiveram ganhos isentos de tributação.
É obrigatório declarar o IR em 2025 quem se enquadra nos critérios da Receita Federal, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000.
Caso a declaração não seja feita corretamente, o contribuinte pode cair na malha fina, ficando sujeito a multas e até tendo o CPF classificado como “Pendente de Regularização”, o que pode gerar bloqueios bancários e restrições financeiras.
Como funciona a tributação?
Os investimentos em renda fixa podem ser divididos em duas categorias: tributáveis e isentos de imposto. No primeiro grupo, estão Certificados de Depósito Bancário (CDBs), debêntures comuns, Letras de Crédito (LCs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e títulos do Tesouro Direto, que caso tenham valor maior que R$ 140,00, devem ser declaradas. Esses ativos seguem uma tabela regressiva de tributação do Imposto de Renda, variando de 22,5% para aplicações de até 180 dias a 15% para investimentos acima de 721 dias.
Já entre os investimentos isentos de IR estão Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), debêntures incentivadas, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e a tradicional poupança. Apesar da isenção, esses investimentos também devem ser declarados para garantir a transparência fiscal do contribuinte.
Como declarar os investimentos em renda fixa?
O primeiro passo para a declaração é reunir os informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras onde os investimentos foram realizados. O procedimento dentro do programa da Receita Federal segue algumas etapas específicas:
- Acesse as fichas correspondentes: Selecione as opções “Bens e Direitos”, “Rendimentos Tributáveis” ou “Rendimentos Isentos”.
- Informe os valores: No campo “Aplicações e Investimentos”, registre o montante investido e os rendimentos obtidos até 31/12/2024.
- Classifique corretamente os investimentos:
- Para CDBs, debêntures comuns, LCs, RDBs e Tesouro Direto, utilize a aba “02 – Títulos Públicos e Privados sujeitos à tributação”.
- Para investimentos isentos como CRI, CRA, LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, selecione “Títulos isentos de tributação”.
- Depósitos em poupança devem ser registrados na opção “Depósito em Conta Poupança”.
- Fundos de renda fixa podem ser declarados na aba “Fundos”, sob o código “01”. Caso tenha havido resgate com retenção na fonte, o código correto será “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
Além disso, é importante lembrar que cada tipo de investimento deve ser declarado separadamente, informando o CNPJ da instituição responsável e os detalhes da aplicação.
Evite erros e problemas com a Receita
Para evitar complicações, especialistas recomendam não deixar a declaração para a última hora. Revisar os documentos e entender as regras de tributação são passos fundamentais para evitar omissões ou equívocos. Caso persista alguma dúvida, contar com a ajuda de um contador pode ser uma alternativa viável para garantir que tudo seja feito corretamente.
A Receita Federal disponibiliza um programa específico para a declaração do IR, que deve ser baixado no site oficial do órgão. Seguindo as instruções corretamente, os investidores podem evitar penalidades e até garantir uma restituição maior do imposto pago ao longo do ano.
A declaração do Imposto de Renda pode ser um desafio, mas com organização e atenção aos detalhes, o contribuinte pode cumprir suas obrigações fiscais sem complicações.
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