Se você comprou ou vendeu um carro em 2023, é importante estar atento ao declarar essas transações no Imposto de Renda deste ano. Se houve lucro na venda do carro anterior, o processo vai além de apenas mencionar o automóvel.
Passo a passo de como declarar
Se a venda for por um valor inferior a R$ 35 mil, a transação está isenta de tributação, mesmo em caso de lucro. Nesse cenário específico, o ganho deve ser relatado na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Passo 1
O primeiro passo para quem se encontra na situação é abrir uma nova ficha de “Bens e Direitos”. A declaração deve ser feita no Grupo “2 – Bens Móveis”, com o Código “1 – Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, etc.
Passo 2
Depois de fornecer o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do carro, será preciso fornecer uma descrição da movimentação. No campo “Discriminação”, inclua a placa, marca, cor e modelo do veículo.
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Passo 3
Em seguida, informe a data de compra do automóvel, o valor de aquisição, o nome e o CPF/CNPJ do antigo proprietário. Posteriormente, é necessário listar o nome e o CPF/CNPJ do comprador, juntamente com a data de venda e o valor da transação.
Os campos “Situação em 31/12/2022 (R$)” e “Situação em 31/12/2023 (R$)” devem permanecer vazios. Isso indica que o contribuinte não possuía o veículo em 2022 e encerrou o ano passado sem o mesmo.
Como declarar o lucro do carro no Imposto de Renda
Para aqueles que venderam seus veículos por um valor acima de R$ 35 mil, David Soares, consultor tributário da IOB, esclarece que é preciso calcular o eventual ganho de capital decorrente da negociação do bem.
Imagem: Reprodução
Se houver lucro na transação, é necessário pagar Imposto de Renda com uma alíquota de 15%. O ajuste com a Receita Federal deve ser realizado por meio do programa GCAP (Programa Ganhos de Capital) 2023, que pode ser baixado no site da Receita Federal.
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Dentro do GCAP, preencha os detalhes da operação. Se houver imposto pendente, o sistema calculará o valor devido automaticamente. No sistema, vá para a ficha “Bens e Direitos Móveis”, localizada no canto esquerdo da tela, e complete todas as informações solicitadas.
Com a ficha completa, você pode gerar um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor a ser pago pelo contribuinte. Após isso, o GCAP fornece um arquivo que pode ser importado para o programa do Imposto de Renda, confirmando o ganho de capital.
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Para concluir o processo de declaração, vá para a seção de Ganhos de Capital e acesse a área de “Direitos/Bens Móveis”. Uma vez lá, clique no botão “Importar” e adicione o arquivo do GCAP. Isso permitirá a inclusão dos dados relacionados à compra e venda do carro na declaração de Imposto de Renda.
Pagamento fora do prazo
Na eventualidade de pagamento fora do prazo estabelecido, o contribuinte estará sujeito a uma multa. Soares indica que os acréscimos por essa irregularidade são de 0,33% por dia de atraso, limitados a 20% do valor total do imposto.
Além disso, serão aplicados juros correspondentes à taxa Selic acumulada mensalmente a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto, até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% referente ao mês de pagamento.
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