Na última quinta-feira (25), a Gol Linhas Aéreas ($GOLL4) acionou o Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos, ou Chapter 11 em inglês, reabrindo discussões sobre esse instrumento no mercado.
Com o objetivo de reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital a longo prazo, a empresa busca uma solução estimada em R$ 20 bilhões por meio desse mecanismo.
Mas você sabe o que significa o Capítulo 11? Sabe por que a Gol recorreu a ele e não à recuperação judicial no Brasil? Acompanhe.
Capítulo 11: o que é o Chapter 11 nos EUA
O Capítulo 11 é um mecanismo acionado por empresas em dificuldades financeiras ou por seus credores nos Estados Unidos. Sua função é suspender a execução de dívidas, permitindo que a empresa proponha um plano de reestruturação financeira e operacional, mantendo suas operações. Essencialmente, é semelhante à recuperação judicial brasileira, mas com distinções importantes.
A empresa devedora mantém seus ativos durante o Capítulo 11, podendo continuar operando. Pode negociar o adiamento de dívidas e, com aprovação judicial, obter um novo empréstimo.
O plano de reestruturação é proposto pela empresa e deve ser aprovado pelos credores, com mediação judicial.
Diferenças entre Chapter 11 e Recuperação Judicial no Brasil
No Brasil, apenas sociedades empresariais podem recorrer à recuperação judicial, enquanto nos EUA, tanto empresas quanto credores podem acionar o Capítulo 11.
Nos EUA, os débitos são automaticamente suspensos, incluindo arrendamento e contratos de leasing. No Brasil, certos créditos, como garantias fiduciárias, não são afetados pela recuperação judicial.
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Preferência pelo Capítulo 11
Empresas fora dos EUA, como a Latam e a Avianca, também já fizeram uso do Capítulo 11. Isso se deve a vários fatores, incluindo, principalmente:
Negociação em Dólar
Maior facilidade para devedores negociarem dívidas em dólar. No caso da Gol, boa parte dos credores são empresas estrangeiras, o que ajuda a entender a escolha.
Menor Burocracia Processual
O Capítulo 11 é considerado menos burocrático em comparação com a recuperação judicial brasileira.
A estabilidade jurídica dos Estados Unidos é também citada por especialistas como um dos motivos para o pedido de recuperação judicial nos EUA.
Suspensão de Dívidas Durante o Processo
Nos EUA, as dívidas ficam suspensas automaticamente durante o processo, abrangendo arrendamento e contratos de leasing.
Capítulo 11 e a Cultura Empreendedora nos EUA
A cultura norte-americana é mais orientada para o empreendedorismo, influenciando a preferência pelo Capítulo 11.
Estratégias de Continuidade Operacional
Mesmo após acionar o Capítulo 11, a empresa continua suas operações normalmente. O objetivo é superar a crise, preservar ativos e negociar com credores sob supervisão judicial, garantindo a segurança das operações.
Embora a recuperação judicial brasileira seja um mecanismo semelhante ao Capítulo 11 americano, as diferenças nos processos e nas leis podem influenciar a escolha das empresas que buscam uma solução para seus desafios financeiros.
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