Ontem (27), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023. O plano foi aprovado pelo Congresso no último dia 10 de dezembro e apresenta 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em medidas que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos.

Segundo nota emitida pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro vetou apenas um artigo, por razões de inconstitucionalidade do Inciso VII do Artigo 3º, que inseria como diretriz do PPA a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A explicação do veto foi que a diretriz dava “um grau de cogência e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal.”

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Com informações da Agência Brasil.