O Banco Central (BC) informou em nota que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem (24), a resolução que lança oficialmente o Open Finance.
Segundo o comunicado divulgado pela instituição, o projeto é uma ampliação do Open Banking (voltado ao compartilhamento de informações e serviços relacionado a produtos bancários). O novo sistema bancário abarca, além das aplicações do Open Banking, dados sobre outros serviços financeiros, como câmbio, credenciamento, investimentos, seguros e previdência.
Para que a migração de um sistema para outro seja consolidada, o BC e o CMN atualizam uma resolução conjunta da nomenclatura, a fim de facilitar a compreensão do público acerca dessa mudança.
Além disso, o BC comunicou que essa alteração ocorre simultaneamente às conversas com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), visando um futuro trabalho em parceria entre os participantes do Open Finance e Open Insurance.
Monitoramento
O BC aprovará a estrutura definitiva de governança do Open Finance até o dia 30 de junho. Essa formação possibilitará o acompanhamento do compartilhamento de dados e serviços, bem como determinará as sanções para os bancos que descumprirem suas obrigações.
A instituição destaca também que, considerando a função crítica que a estruturação tem para a correta implantação do Open Finance, foram inseridas à regulamentação dispositivos voltados a assegurar o bom funcionamento do projeto, sendo eles:
- boas práticas de governança;
- políticas de controles internos;
- auditoria;
- gestão de riscos;
- transparência;
- comunicação.
O BC ressalta que as instituições financeiras integrantes do Open Finance estão sujeitas ao cumprimento das resoluções estabelecidas pelo BC e CMN, assim como às obrigações determinadas na convenção firmada entre os constituintes. Segundo a instituição, essas responsabilidades estão registradas em contratos, guias, súmulas e documentos.
