De acordo com um levantamento do Estadão Dados, a cada cinco projetos de lei que são analisados pela Câmara dos Deputados apenas uma pertence ao governo Bolsonaro. Em 2019, apenas 21% tiveram como autor o Poder Executivo – a menor parcela durante o primeiro mandato desde o primeiro ano do governo, em 2003.
Estudiosos e analistas políticos estão debatendo sobre o “semiparlamentarismo” no Brasil durante o primeiro ano do governo Bolsonaro. O fenômeno que se caracteriza em que o Executivo não consegue impor a sua agenda no Legislativo. O principal argumento do semiparlementarismo é de que o governo não tem articulação política junto a casa legislativa e, por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas), lidera as definições das pautas em revelia ao Executivo.
Teoricamente, o presidente da Câmara e os líderes partidários têm autonomia em determinado aquilo que será votado ou não. No entanto, na prática, o Executivo costuma impor a sua agenda no Legislativo através de negociações políticas.
No primeiro ano de mandato do governo Lula, governo petista dominava 68% dos projetos apresentados na Câmara de Deputados. Já no primeiro ano do segundo, a taxa foi ainda maior: 86%.
Durante o governo Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato a taxa de projetos enviados do Executivo foi de 59%. Mesmo com a crise de seu segundo mandato, em 2015, os projetos enviados pelo governo Dilma foram maiores do que Bolsonaro com 26%.
Mesmo com o apoio parlamentar após o impechmeant, Michel Temer enviou poucos projetos para a Câmara dos Deputados com uma taxa de 34%.
Poucos projetos do Executivo foram a voto no ano passado porque Bolsonaro nunca priorizou a formação de uma base parlamentar ampla, e também por ter resistências a negociar com os partidos.
Vale destacar que, atualmente, o presidente não está filiado a nenhuma legenda, e sua base formal tem cerca de 30 deputados, de um total de 513.
“Bolsonaro não tem condições de tocar uma agenda de governo no Legislativo”, declarou o cientista político Guilherme Jardim Duarte, doutorando na Universidade Princeton, nos EUA, referindo-se à falta de articulação do presidente na Câmara e no Senado. “É o que o cientista político Fernando Limongi chama de ‘presidencialismo de desleixo’. Em qualquer lugar do mundo, quem toca a agenda legislativa é, sobretudo, o Executivo, tanto em regimes parlamentaristas quanto em presidencialistas. A agenda legislativa do presidente tem problemas, basta verificar os números de rejeição de medidas provisórias e como os vetos do presidente são derrubados.”
