A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira, 6, por três votos a dois, a venda da Time Warner, detentora dos canais de TV por assinatura HBO e CNN, para a AT&T (ATTB34), dona da Sky Brasil.
O negócio foi fechado em 2016, por US$ 84,5 bilhões. Em 2017, foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Faltava apenas a aprovação pelo conselho diretor da Anatel para a concretização do negócio.
Em 2019, o processo começou a ser julgado, mas estava pendente por conta de um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira.
A Procuradoria Federal Especializada da própria agência havia se posicionado contrária à decisão, por considerar que a fusão feria a lei das tevês por assinatura – que determina que empresas de telecomunicações não podem ter mais de 30% da propriedade de emissoras e produtoras de conteúdo audiovisual. Segundo reportagem do G1, o entendimento foi que a aquisição não fere a lei porque a Time Warner não tem representação no Brasil e a lei não engloba empresas instaladas no exterior.
