A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2) manter a suspensão do X, rede social de Elon Musk, anteriormente conhecida como Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, reafirmando a decisão.
Os últimos votos do plenário virtual foram de Carmen Lúcia e Luiz Fux. A ministra apoiou a decisão de Moraes, argumentando que a contínua violação do Direito Brasileiro pela empresa exige uma resposta judicial firme.
Em seu voto, Carmen Lúcia ressaltou a importância do respeito às decisões judiciais: “O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada.”
Suspensão do X: Fux faz ressalvas
Por outro lado, o ministro Luiz Fux votou com o relator, porém apresentou ressalvas, enfatizando que a decisão não deve atingir indiscriminadamente pessoas e empresas que não participaram diretamente do processo. Fux destacou que a medida deve focar naqueles que utilizaram a plataforma para fraudar a decisão judicial, especialmente em casos de discursos que promovem racismo, fascismo, nazismo, ou que obstruem investigações criminais.
Já o voto de Zanin foi crucial para formar a maioria na turma. O ministro sublinhou que a suspensão da plataforma foi motivada pelo descumprimento repetido de decisões judiciais pela empresa. Segundo ele, é inaceitável que qualquer cidadão ou entidade, pública ou privada, opere no Brasil sem observar as leis e a Constituição. Ele também defendeu a legalidade da suspensão temporária da plataforma e a proibição de tecnologias como VPNs para burlar a decisão.
O ministro Flávio Dino, em seu voto anterior, já havia endossado a posição de Moraes, afirmando que o princípio da soberania nacional justifica a suspensão da plataforma. Dino destacou que as leis brasileiras devem ser interpretadas e aplicadas pelos tribunais do país, e que nenhuma imposição estrangeira pode se sobrepor a esse princípio.
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Entenda suspensão do X
O dono da rede social, o bilionário Elon Musk, tem criticado as ações do Judiciário brasileiro, classificando-as como censura. Desde então, o alvo preferido de Musk tem sido Alexandre de Moraes, chamando diversas vezes como “ditador”, entre outros adjetivos.
Enquanto isso, Moraes tem expressado que o empresário tem atuado de forma considerada nociva à sociedade.
Analistas apontam que as atitudes do empresário fazem parte de uma estratégia mais ampla para limitar as investigações sobre os atos de janeiro do ano passado, quando apoiadores as sedes dos Poderes em Brasília foram atingidas pelos manifestantes.
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