A equipe do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está preparando novas bases legais para justificar a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida tem previsão para entrar em vigor em 1º de agosto, mas ainda depende da emissão de uma nova declaração de emergência por parte do governo americano, segundo informações da Bloomberg.
O Gabinete do Representante Comercial dos EUA (USTR) comunicou ao Congresso que avalia um fundamento jurídico diferente do utilizado em casos anteriores. Isso porque, diferentemente de países com superávits comerciais com os EUA — o que justificaria o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) —, o Brasil tem déficit na balança comercial bilateral com os americanos, o que inviabiliza esse tipo de argumento no caso brasileiro.
Paralelamente à possível declaração de emergência, o governo norte-americano também abriu uma investigação com base na Seção 301 do Ato de Comércio, dispositivo utilizado para embasar medidas protecionistas. Contudo, esse processo pode levar vários meses até ser concluído.
A iniciativa já gerou críticas dentro do próprio Congresso dos EUA. Em carta enviada ao governo, os senadores democratas Jeanne Shaheen e Tim Kaine classificaram a ação como um uso indevido do poder executivo, com potencial para desencadear uma guerra comercial. Eles alertaram ainda para impactos negativos sobre empresas americanas e consumidores locais.
Segundo analistas, além das questões comerciais, a nova tarifa também pode ter motivações políticas. Trump estaria tentando estreitar laços com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém sua postura de defesa da independência do Judiciário no processo que envolve Bolsonaro nas eleições de 2022.
Lula reage e acena com possível retaliação
Em resposta à ameaça tarifária, o presidente Lula não sinalizou disposição para ceder às pressões dos EUA e indicou que o Brasil pode adotar medidas de retaliação comercial, caso a tarifa de 50% entre em vigor.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, anunciou que organizará uma missão de empresários brasileiros aos Estados Unidos com o objetivo de sensibilizar autoridades e evitar o “tarifaço”.
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