O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 14,8 bilhões em outubro, ante um superávit de R$ 27,1 bilhões reportado em outubro de 2022. Houve superávit de R$ 19,5 bilhões no Governo Central, e déficits de R$ 3,9 bilhões nos governos regionais e de R$ 805 milhões nas empresas estatais. Nos doze meses encerrados em outubro, o setor público consolidado registrou déficit de R$114,2 bilhões, equivalente a 1,08% do PIB (0,11 p.p. superior ao déficit acumulado até setembro).
O setor público consolidado é composto do Governo Geral mais as empresas estatais não financeiras (inclusive estaduais e municipais), excetuando-se a Petrobras (PETR3, PETR4) e a participação acionária na Eletrobras (ELET3, ELET6), desde o ano passado sem o controle, após a privatização da empresa.
O montante dos juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somou R$ 61,9 bilhões em outubro de 2023, comparativamente a R$ 41,6 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado menos favorável das operações de swap cambial no período contribuiu para esse aumento (ganho de R$ 12,8 bilhões em outubro de 2022 e de R$ 1,8 bilhão em outubro de 2023), além do próprio crescimento do estoque do endividamento líquido.
No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 720,1 bilhões (6,80% do PIB) em outubro de 2023, ante R$ 573,2 bilhões (5,88% do PIB) nos doze meses até outubro de 2022.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 47,1 bilhões em outubro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 834,3 bilhões (7,88% do PIB), 0,26 p.p. acima do percentual acumulado até setembro.
Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)
A DLSP atingiu 60,0% do PIB (R$ 6,4 trilhões) em outubro, mantendo-se estável em relação ao mês anterior. Essa estabilidade refletiu sobretudo os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), do superávit primário (redução de 0,1 p.p.), da desvalorização cambial de 1,0% no mês (redução de 0,1 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.)
No ano, o aumento de 2,9 p.p. na relação DLSP/PIB resultou, em especial, das contribuições dos juros nominais apropriados (aumento de 5,8 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,8 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada de 3,1% (aumento de 0,4 p.p.), do reconhecimento líquido de ativos (redução de 0,2 p.p.), de privatizações (redução de 0,2 p.p.), e do crescimento do PIB nominal (redução de 3,7 p.p.).
A DBGG – Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 74,7% do PIB (R$ 7,9 trilhões), elevando-se 0,3 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Esse resultado foi impactado, em especial, pela evolução dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), pela emissão líquida de dívida (aumento de 0,1 p.p.) e pelo efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.).
No ano, o crescimento de 1,8 p.p. na relação DBGG/PIB foi resultado dos juros nominais apropriados (aumento de 6,4 p.p.), das emissões líquidas de dívida (aumento de 0,2 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada (redução de 0,1 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 4,7 p.p.).
