O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto da reforma tributária, com uma série de alterações propostas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), em relação à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada em julho na Câmara.
O texto agora vai retornar à Câmara, que precisa aprovar as alterações feitas pelos senadores. A discussão é se a PÈC será enviada integralmente ou se haverá um fatiamento, que permite a promulgação parcial da matéria pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas partes em que não houve mudanças no Senado.
O restante, apenas, é que seria devolvido para nova apreciação pelos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já admitiu a possibilidade de que esse fatiamento ocorra. O governo ainda não se manifestou sobre o assunto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, admitiu a dificuldade em se chegar a um consenso, mas acredita que a aprovação mostra a importância do diálogo para o futuro do Brasil.
“O diálogo, o consenso e o trabalho conjunto são o caminho para construir o Brasil do futuro. E o futuro do Brasil está aqui, diante de nós. Estamos abrindo as portas para que ele possa entrar. Uma tributação mais justa e equitativa contribuirá para reduzir as desigualdades sociais e promover um ambiente econômico mais equânime para todos os cidadãos”, explicou Pacheco, segundo a Agência Senado.
Reforma tributária: o que muda
Braga disse que se preocupou em evitar o aumento da carga tributária com a criação de um instrumento chamado de “trava de referência”: “O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, o que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária”, explicou à Agência Senado.
Segundo a trava, dois dos impostos federais a serem criados — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — serão reduzidos em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI (que serão extintos) de 2012 a 2021.
Em 2035, haverá outro momento de reavaliação, em que todos os tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação dos impostos extintos, entre 2012 e 2021.
Durante o processo, Braga acatou total ou parcialmente 247 emendas, muitas delas após a apresentação do relatório no dia 25 de outubro. Ele também propôs o aumento para R$ 60 bilhões do fundo que será mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais e reduziu as competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.
O senador amazonense também propôs um mecanismo que premia os entes federativos que arrecadarem mais, com a distribuição de uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
