Nesta terça-feira (12), o Banco Central (BC) divulgou a Resolução BCB nº 429, que estabelece novas regras para a participação de instituições no sistema Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas aquelas previamente autorizadas pelo BC poderão solicitar adesão ao sistema de pagamentos instantâneos.
Atualmente, o Pix conta com 867 instituições ativas e 80 em processo de adesão, segundo dados do Banco Central. A resolução também determina que as instituições que já participam do sistema, mas não possuem a licença do BC, deverão solicitar a autorização até o final de 2024, caso queiram continuar operando.
Em nota, o Banco Central esclareceu: “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”.
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As instituições que já utilizam o Pix, mas ainda não são reguladas pelo BC, terão prazos específicos para solicitar a licença, de acordo com a data de adesão ao sistema:
- Instituições de pagamento que ingressaram até dezembro de 2022: entre novembro deste ano e março de 2025;
- Instituições que se uniram entre janeiro de 2023 e junho de 2024: entre abril de 2025 e dezembro de 2025;
- Instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final de 2024: entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026.
Com a autorização, essas instituições estarão sujeitas, integralmente, às regras e regulamentos aplicáveis às instituições de pagamento, conforme determinado pelo BC.
Novas regras a partir de 1º de novembro
O Banco Central também implementou novas regras, que entraram em vigor no dia 1º de novembro, com foco no aprimoramento dos mecanismos de segurança do Pix. As alterações têm como objetivo fortalecer a proteção dos usuários contra fraudes e golpes, e foram elaboradas com base em discussões com especialistas do setor financeiro.
Entre as principais alterações, a limitação a R$ 200 para transferências realizadas por meio de dispositivos novos é uma das mais relevantes. Além disso, será imposto um teto de R$ 1.000 para o total de envios diários a partir de celulares e computadores não cadastrados nos bancos. Para realizar transferências superiores a esses valores, será necessário registrar os aparelhos no sistema bancário.
É importante destacar que os dispositivos já utilizados para transações via Pix permanecerão inalterados e manterão as mesmas condições. Com essas novas medidas, o Banco Central busca tornar o sistema de pagamentos mais seguro e confiável para todos os usuários.
“A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes”, destacou o Banco Central em nota.
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