O mercado financeiro está na expectativa pelo anúncio do aguardado pacote de corte de gastos do governo federal, que deve ser detalhado ainda esta semana.
Analistas econômicos consideram que o conjunto de medidas será fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas e viabilizar o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal. A estimativa é que os cortes alcancem R$ 70 bilhões, um número necessário para equilibrar o orçamento e criar condições de confiança no mercado.
Especialistas alertam que algumas das medidas, como a contenção do salário mínimo (leia mais abaixo), podem enfrentar forte oposição, enquanto o foco nos benefícios e nas aposentadorias militares pode testar a relação entre o Executivo e as Forças Armadas.
O impacto dessas ações ditará a credibilidade do governo junto ao mercado financeiro e a construção de um cenário econômico mais previsível em 2024.
Veja a seguir um panorama das áreas que devem ser impactadas:
Pacote de corte de gastos e salário mínimo
Uma das propostas mais sensíveis é a limitação do reajuste do salário mínimo, que poderá ser fixado em até 2,5% acima da inflação. Essa medida está alinhada ao teto de despesas do arcabouço fiscal.
Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, fórmula que pode ser flexibilizada para conter despesas obrigatórias relacionadas a benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
Entretanto, pairam dúvidas sobre a aplicação da regra em períodos de baixo crescimento econômico ou recessão, o que pode gerar debates no Congresso.
Abono salarial e seguro-desemprego
O governo também estuda mudanças nos critérios de acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego. Atualmente, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono, mas esse limite pode ser reduzido. A ideia é focalizar melhor esses benefícios, especialmente em um cenário de baixa taxa de desemprego.
Pacote de corte de gastos e educação
Embora sem cortes diretos, a área da educação pode sofrer mudanças significativas. O governo estuda incluir recursos do Fundeb e do programa Pé-de-Meia no cálculo do piso mínimo de investimentos em educação, liberando espaço fiscal para outras despesas. A medida tem gerado preocupações sobre o impacto na qualidade do ensino básico, já que pode reduzir a margem para novos investimentos.
Saúde
A saúde também deve ser impactada, com a obrigatoriedade de destinar mais emendas parlamentares para o setor. Apesar de essa medida não configurar corte de gastos, ela busca alinhar-se às metas fiscais. A proposta já enfrentou resistência no Senado, mas foi retomada na Câmara, incluindo uma destinação de cerca de R$ 6 bilhões das emendas de comissão para a saúde.
Militares
Um dos pontos mais polêmicos do pacote é o ajuste na previdência dos militares. Entre as mudanças previstas estão:
- Idade mínima de 55 anos para entrada na reserva remunerada, com período de transição;
- Fim da chamada “morte ficta”, que permite a familiares de militares expulsos receber pensões;
- Proibição da transferência de pensões para dependentes secundários, como pais e irmãos;
- Contribuição fixa de 3,5% da remuneração dos militares para o Fundo de Saúde até 2026.
Essas medidas representam um esforço para reduzir os gastos na previdência das Forças Armadas, uma pauta sensível, sobretudo após os recentes desdobramentos políticos e investigações envolvendo oficiais de alta patente.
Parlamentares
No Congresso, o governo enfrenta dificuldades para conter os gastos com emendas parlamentares. Um projeto aprovado pelas casas legislativas concede aumento real às emendas impositivas (individuais e de bancada) de até 2,5% ao ano, o mesmo teto aplicado ao restante do orçamento federal. Embora o governo tenha buscado previsibilidade para esses gastos, as emendas podem limitar a capacidade de investimento em outras áreas prioritárias.
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