Um grupo composto por 70 economistas e empresários expressou seu apoio à aprovação da reforma tributária por meio de um manifesto.
Este movimento ganha destaque em uma semana decisiva no Senado Federal, quando a proposta atual da reforma, elaborada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), está programada para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (6).
Dentre os signatários do manifesto, figuram ex-presidentes do Banco Central, como Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga e Gustavo Loyola; ex-ministros da Fazenda, como Maílson da Nóbrega, Henrique Meirelles e Guido Mantega; arquitetos do Plano Real, como Edmar Bacha e Persio Arida; e empresários notáveis, como Jorge Gerdau e Pedro Passos.
O manifesto destaca a importância da reforma tributária em discussão no Senado, considerando-a como a transformação necessária para construir um sistema tributário capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.
O texto elogia o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltando que ele preserva os principais fundamentos da reforma. No entanto, observa-se uma ressalva no documento, apontando que o relatório de Braga promove a ampliação dos regimes específicos e favorecidos já aprovados pela Câmara, o que, segundo o manifesto, afasta a reforma tributária dos modelos mais eficientes adotados em nível internacional.
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Leia, abaixo, a íntegra do manifesto.
Manifesto pela Reforma Tributária na íntegra
“A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Por isso manifestamos nosso apoio à PEC 45/2019, que cria um novo modelo de tributação do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado.
A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro.“
Haddad dá nota 7 para reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta segunda-feira (6) do Macro Day, evento do BTG Pactual com as perspectivas para 2024.
Sobre a Reforma tributária, Haddad afirmou que, pela lente do que seria o ideal, sua nota seria 7 para o texto. “Mas estamos saindo de uma nota 2”, ponderou.
“Nosso sistema tributário é ingovernável. Se a reforma tivesse sido feita, esses problemas que temos hoje (de arrecadação) não existiriam”, disse.
E aproveitou para elogiar os relatores do texto no Congresso. “Os dois relatores conseguiram passar para a sociedade que tem que consertar isso. Estamos saindo para uma situação muito melhor. A reforma dará previsibilidade e regras claras; e com isso, ajusta o patamar de arrecadação e dá ao empresário a possibilidade de planejar sua dívida, porque hoje ele fica no escuro”, afirmou.
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