O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, confirmada por aliados nesta quarta-feira (16), ocorre no último dia do prazo para sanção presidencial e atende a uma recomendação do Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad.
O projeto aprovado em junho previa a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, com impacto fiscal estimado em R$ 65 milhões por ano, considerando salários, benefícios e estrutura para os novos parlamentares. A proposta era justificada pela necessidade de redistribuição proporcional ao crescimento populacional dos estados, mas o texto acabou sendo ampliado para criar mais vagas — o que gerou críticas por parte do governo e da sociedade civil.
Segundo fontes do Planalto, Lula avaliou que era necessário “marcar posição contra o aumento de gastos” em um momento de pressão fiscal e exigências por mais responsabilidade com as contas públicas. O presidente também manifestou desconforto com a proposta desde o início, defendendo, em conversas internas, que eventuais ajustes na representação parlamentar fossem feitos com base na redistribuição das cadeiras já existentes, e não com a ampliação do número total.
Aumento de deputados federais: Congresso já articula derrubada de veto
O veto causou reação imediata no Congresso. Segundo apuração da colunista Vera Rosa, do Estadão, parlamentares articulam a derrubada do veto ainda neste semestre. A medida é considerada prioritária por bancadas de estados que ganhariam cadeiras, como Pará, Santa Catarina e Amazonas.
Nos bastidores, aliados afirmam que Lula também levou em consideração o risco de ser acusado de omissão, caso deixasse o prazo de sanção vencer sem manifestação, permitindo ao Congresso promulgar a mudança por conta própria.
Com o veto, o presidente envia um recado de austeridade ao mercado e à base social que o elegeu, ao mesmo tempo em que amplia a tensão com o Legislativo, que já sinaliza resistência. A decisão agora volta para o Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto em votação conjunta da Câmara e do Senado.
