O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (16), para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei que amplia o número de deputados federais no Congresso Nacional. Caso a sanção ocorra, a composição da Câmara passará de 513 para 531 parlamentares.
A proposta foi aprovada pelo Legislativo em junho. Lula, na ocasião, indicou que poderia não tomar uma decisão formal, o que resultaria na chamada sanção tácita — quando, ao fim do prazo legal, o projeto é automaticamente considerado aprovado e passa a ser promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Se o presidente optar por vetar integral ou parcialmente a matéria, o texto volta para reavaliação no Congresso. Se deputados e senadores derrubarem o veto com maioria absoluta, a medida é promulgada mesmo sem a concordância do chefe do Executivo.
Aumento de deputados federais
A redistribuição de cadeiras segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A proposta prevê quatro novos deputados para Santa Catarina e Pará, dois para Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, e um para cada um dos seguintes estados: Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná.
O projeto foi ajustado durante a tramitação e, após alterações, retornou à Câmara dos Deputados, onde também foi aprovado. Se a medida for sancionada, as novas regras entrarão em vigor a partir das eleições de 2026.
Votação e impacto fiscal
No Senado, a proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários. A redação final passou com a rejeição de um destaque. Já na Câmara, o texto modificado teve apoio de 361 deputados, com 36 votos contrários e 30 abstenções.
Apesar da aprovação, a iniciativa gerou debate sobre os impactos financeiros. O relator da proposta no Senado, Marcelo Castro, afirmou que o projeto não trará efeitos sobre o orçamento federal. No entanto, segundo estimativas publicadas pelo Estadão/Broadcast, a ampliação pode provocar efeito cascata nos estados, abrindo espaço para a criação de até 30 novas vagas de deputados estaduais.
Esse acréscimo pode gerar um custo adicional superior a R$ 76 milhões por ano aos cofres estaduais, somados aos R$ 64,8 milhões extras previstos para a Câmara Federal. O impacto total anual ultrapassa R$ 140 milhões.
