O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “inadmissível” a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (9), Lula reafirmou que o Brasil vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e está preparado para aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade, se for o caso.
A medida anunciada por Trump vincula o aumento das tarifas a questões internas do Brasil, especificamente às investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Lula, essa justificativa é inaceitável.
“É inaceitável que o presidente Trump manda uma carta, sabe, pelo site dele e começa dizendo que é preciso acabar com a caça às bruxas. Isso é inadmissível. Primeiro, porque aqui tem Justiça, e a gente está fazendo um processo com direito à presunção de inocência. Se alguém cometeu um erro, vai ser punido”, declarou o presidente.
Tarifa sobre o Brasil: uso da Lei da Reciprocidade não está descartada
Lula reforçou que o governo brasileiro manterá a calma diante da situação, mas está preparado para adotar contramedidas caso a tarifa entre em vigor, como anunciado, em 1º de agosto. “O Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade quando necessário e vai tentar, junto com a OMC e com outros países, fazer com que a OMC tome uma posição sobre quem está certo ou errado”, afirmou.
A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril pelo próprio Lula, autoriza o governo federal a aplicar retaliações comerciais, políticas ou legais contra nações que imponham barreiras ao Brasil.
Além das ações no âmbito do comércio internacional, o presidente disse que o Itamaraty avaliará se serão adotadas medidas diplomáticas mais duras, como a convocação da embaixadora brasileira nos Estados Unidos para consultas em Brasília.
“Não queremos brigar com ninguém. O que queremos é negociar e que as decisões brasileiras sejam respeitadas”, afirmou Lula, destacando que o Brasil não possui contenciosos abertos com outros países e busca relações comerciais baseadas no diálogo e na cooperação.
Congresso divulga nota conjunta
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reagiram nesta quinta-feira (10) à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Em nota conjunta, os chefes do Legislativo brasileiro citaram a Lei de Reciprocidade Econômica como instrumento legal para uma eventual resposta à medida.
Aprovada pelo Congresso Nacional em abril, a Lei de Reciprocidade autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra barreiras comerciais impostas por outros países. O texto prevê a aplicação de tributos, taxas ou restrições sobre importações, além da suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.
“O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos. Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei de Reciprocidade Econômica, um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania”, afirmaram Alcolumbre e Motta no comunicado.
Os parlamentares também defenderam a busca por diálogo diplomático e comercial, mas reforçaram que o Legislativo está preparado para agir, caso a taxação anunciada pelos EUA entre em vigor.
“Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros”, concluíram os presidentes das duas Casas.
O que é a Lei da Reciprocidade
Aprovada neste ano, a Lei da Reciprocidade Comercial estabelece os critérios para que o governo brasileiro possa adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais ao Brasil ou interfiram em decisões de soberania nacional. A legislação ganhou destaque nas últimas semanas em meio à escalada protecionista promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
De acordo com o texto, caberá ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Executivo federal, decidir sobre a aplicação de contramedidas. Entre elas, estão previstas restrições à importação de bens e serviços. A lei também exige que haja, previamente, a tentativa de abertura de canais de negociação entre as partes envolvidas, antes da adoção das medidas retaliatórias.
O objetivo central da nova legislação é fortalecer a posição do Brasil em negociações internacionais e ampliar sua capacidade de resposta a práticas comerciais consideradas desleais ou discriminatórias por parte de outras nações.
Para especialistas em comércio exterior, a norma representa um avanço no arsenal diplomático brasileiro, mas também impõe desafios. A depender de como for aplicada, a lei pode gerar atritos com parceiros estratégicos e resultar em retaliações que afetem setores sensíveis da economia.
